Governo divulga Nota Conjunta sobre a simplificação do eSocial

As Secretarias Especiais de Previdência e Trabalho, da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital divulgaram nesta quinta-feira (8) Nota Conjunta esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações. Entre as disposições, destacam-se: As obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias […]

Vencimentos do dia / CGSN inclui motorista de aplicativo na relação de ocupações permitidas ao MEI

Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio IPI (Código TIPI: 2402.20.00) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio [PR] ICMS/Substituição Tributária – Diversos Produtos [SP] ICMS/Regime Especial/Encomenda Aérea Internacional [SP] ICMS/Substituição Tributária/Código de prazo de recolhimento 1090 O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 148, incluiu entre as ocupações […]

Revogada norma do Drei sobre arquivamento de procurações públicas

A Instrução Normativa Drei º 65, publicada nesta quarta-feira, revoga a Instrução Normativa Drei nº 28/2014, que estabelece o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas que outorguem poderes de administração, de gerência dos negócios e/ou de movimentação de conta corrente vinculada […]

Garanta já a sua vaga! Inscrições abertas para o Evento Técnico da Sibrax em Curitiba

Inscrições abertas! Você que é cliente da Sibrax de Curitiba ou região não pode perder o nosso Evento Técnico. Será uma tarde intensa, com muita troca de conhecimentos sobre os principais tópicos em discussão na área contábil. Clique no banner e inscreva-se AGORA! Confira o conteúdo: eSocial; EFD-Reinf; DCTFWeb; Backup em Nuvem; Escritório Virtual; Importador […]

[PR] Divulgada a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso para julho/2019

Conforme a Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 31, publicada em 02/08, a taxa de juros, incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso, para o mês de julho/2019 é de 0,57%. A norma em fundamento entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 01/08/2019. Para saber mais, acesse a NPF na íntegra […]

Vencimentos do dia / eSocial: veja os eventos que serão eliminados na segunda etapa de simplificação

CAGED – Cadastro Geral De Empregados E Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) A previsão é de que a simplificação ocorra em sua totalidade até o início de 2020, a fim de que a […]

Operações com criptoativos já devem ser informadas à Receita Federal

A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita. Os registros de operações devem ser informados pelo e-CAC. Quem está obrigado a declarar? Exchanges nacionais; Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no Brasil que não utilizaram […]

Secex dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação

A Portaria Secex nº 19, publicada em julho, dispôs sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Siscomex. Os documentos deverão ser solicitados e emitidos pelo módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, do Siscomex, e compreenderão, no mínimo, os seguintes quesitos: prazo de validade; […]