Conforme a nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial, haverá alguma flexibilidade quanto ao descumprimento dos prazos do faseamento. No entanto, entende-se que partir da obrigatoriedade da Fase 3, os contribuintes deverão manter as obrigações em dia para evitar receber notificações ou até multas por atrasos. Confira a seguir algumas das multas previstas.
Os empregadores/contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital podem gerar Código de Acesso no eSocial Web. São eles: Microempreendedor Individual – MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico; ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que possuam até 1 empregado, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez; […]
IR/Fonte A RFB divulgou, na última semana, que deu sequência ao Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária. Foram enviadas cartas aos contribuintes alertando sobre inconsistências declaradas em guias de recolhimento do FGTS e da GFIP. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o […]
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Está com dificuldade com alíquotas no eSocial? Baixe esta planilha completa e resolva seus problemas
Durante os envios da Fase 1 do eSocial, muitos dos erros na transmissão dos eventos do empregador ocorreram por inconsistência nas informações dos cadastros das empresas e, principalmente, em relação às alíquotas. Para resolver este problema, consulte a Planilha de Alíquotas da Folha de pagamento por CNAE (clique para fazer o download). Ao utilizar a […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% IR/Fonte Conforme o cronograma de implantação do eSocial, começa em janeiro de 2019 a obrigatoriedade de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Há especulações de […]
O índice de entregas da Fase 1 do eSocial, disponível na Tela Inicial, contabiliza as entregas com base na transmissão do evento S-1000. Veja a seguir como obter pelo eSocial Web o recibo quando, apesar do status “OK”, o servidor do eSocial não o devolveu ao sistema. Na Tela Inicial, clique sobre o botão “% […]
Foi lançado em 28 de agosto o Guia Rápido da DCTFWeb para os contribuintes. A obrigatoriedade de entrega da declaração, neste momento, se aplica apenas às empresas do Grupo 1 (com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016). O acesso ao guia é válido para tomar conhecimento do procedimento de geração e entrega da declaração. […]
Vencimento do dia / 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb estão disponíveis na TV Receita
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo O conteúdo criado pela Receita apresenta de forma detalhada e didática o funcionamento das novas plataformas de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais do governo, o eSocial e EFD-Reinf e a DCTFWeb. São 10 aulas que mostram a forma de apuração do cálculo das contribuições previdenciárias para orientar os […]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Reinf – Transmissão ao SPED Já está disponível desde a versão 2.34s da Folha o indicador de entregas da Fase 1 do eSocial. O painel indica em porcentagem (%), com base na quantidade de empresas cadastradas no sistema que […]