O CAEPF é a sigla para Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, que substituiu o CEI (Cadastro Específico do INSS) em relação às informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Com a novidade, é natural haver dúvidas em relação à migração, prazos e outras informações relacionadas. Por isso a RFB disponibilizou uma página com 21 […]
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos IR/Fonte Alguns setores do mercado podem optar pela forma como são tributados sobre a Folha de Pagamento. Mas é preciso fazer […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.858 aprovou, no dia 24/12, o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2018 – DIRF 2019. A declaração é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido […]
A recepção dos eventos S-1200 – Remuneração da competência JANEIRO/2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas do INSS e o direito a percepção de salário família para 2019. Tal medida é necessária porque o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para […]
13º Salário – Diferença – Ano de 2018 eSocial – Grupo 3 – Eventos Iniciais e de Tabelas eSocial – Grupo 2 – Eventos Periódicos GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) eSocial – Grupo 2 Para o Grupo 2, começa […]
A Lei nº 13.606, definiu as diretrizes das dívidas do Funrural e estabeleceu que empregadores rurais, que são empregadores, terão à sua disposição dois regimes tributários: contribuição sobre a receita bruta: 1,2%; ou contribuição sobre a folha de salários: 20%. Calcule Clique na imagem a seguir para abrir a calculadora. Faça uma cópia, conforme as instruções, […]
As informações de empregados e seus vínculos com as empresas devem ser transmitidas na Fase 2 de implantação do eSocial. Nesta fase é informado o valor do salário dos empregados e ela já está em vigor para empresas dos Grupos 1 e 2. Com a alteração do valor do salário mínimo, no caso em que […]
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS (GRF – Guia de Recolhimento do FGTS) Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico – Contribuição Previdenciária – 13º Salário – Ano 2018 Simples Doméstico (Contribuição previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Reinicia nesta quinta-feira […]
IR/Fonte Em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522, no art. 3º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1 e na Nota PGFN/CRJ nº 485, a RFB encontra-se vinculada ao entendimento do STJ, que afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. A jurisprudência, no entanto, não alcança o reflexo […]
A Lei nº 13.606, além de definir as diretrizes das dívidas do Funrural, estabeleceu que empregadores rurais, que são empregadores, terão à sua disposição dois regimes tributários. O primeiro, e já conhecido, é o atual calculado sobre a comercialização da produção – retido na fonte pelos adquirentes. O segundo trata-se do novo regime, o qual […]