RFB disciplina a consolidação de débitos previdenciários no Pert

A Instrução Normativa RFB nº 1822, publicada na sexta-feira no DOU, disciplina as orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários no Pert. A prestação das informações deverá ocorrer de 6 a 31 de agosto 2018, no site da RFB, em dias úteis, das 7 às 21 horas. Para saber mais, acesse a IN na íntegra […]

Receita Federal padroniza cobrança de cópia de documentos

Foram publicadas recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018 e a Portaria RFB nº 1.087, de 2018, ambas relacionadas ao fornecimento de cópias de documentos em poder da Receita Federal. O objetivo principal dessas normas é padronizar a cobrança pelo fornecimento das cópias a terceiros, estabelecendo valores iguais a serem cobrados por todas as regiões fiscais. O custo […]

RFB altera norma que regulamenta a incidência do IOF sobre operações de crédito

Publicada no DOU, no último dia 20, a Instrução Normativa nº 1.814 RFB dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Ela altera a Instrução Normativa nº 907 RFB, para estabelecer a incidência do IOF complementar nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, […]

EFD-Reinf entra em vigor para todas as empresas em novembro, comece a se preparar

Em novembro a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf entrará em vigor para todas as empresas. E diferente do eSocial, que depende apenas da Folha, os eventos que constituem a EFD-Reinf são criados a partir de informações da Folha de Pagamento e do Livro Fiscal. Portanto, é indispensável possuir os dois módulos, ou a escrituração será […]

Vencimento do dia / DMEs de junho devem ser entregues até a próxima terça-feira (31)

IOF A DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie foi instituída pela IN RFB nº 1.761 e, conforme seu art. 5º, deverá ser enviada à RFB até o último dia útil do mês subsequente ao mês de recebimento dos valores em espécie. Obrigatoriedade São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas […]