COAF: declaração negativa deve ser apresentada até o final deste mês

Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa”  ou “declaração de não ocorrência” ao COAF, referente […]

Fixados os parâmetros para escolha das PJ sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2019

A Portaria 2.176 RFB/2018 estabeleceu que deverá ser indicada para o monitoramento diferenciado a ser realizado durante o ano de 2019 a pessoa jurídica que tenha: na ECF do ano-calendário de 2017, informado receita bruta anual superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); nas declarações de DCTF relativas ao ano-calendário de 2017, […]

MEI: resolução especifica normas de registro

A Resolução CGSIM 48/2018, atualizou e consolidou o procedimento especial de registro, licenciamento, alteração, baixa, cancelamento, suspensão, anulação e legalização do MEI (Microempreendedor Individual), por meio do Portal do Empreendedor. É considerado MEI o empresário individual, ou seja, quem exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, que: […]

Vencimento do dia / IRPF: Receita diz que 628 mil declarações caíram na malha fina

IOF A Receita divulgou, no mês passado, que 628 mil declarações de IRPF foram retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas em 2018. Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam imposto a restituir, 25,88% tem imposto […]

Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição

As mensagens enviadas por e-mail utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador. A Receita esclarece que a única forma de comunicação eletrônica […]