Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, estão sujeitos à inaptidão do seu CNPJ por parte da RFB. A inaptidão: impede o contribuinte de participar de novas inscrições; possibilita a baixa de ofício da inscrição; invalida a utilização da inscrição para fins cadastrais; anula documentos fiscais; e […]
Clique aqui para baixar este guia em PDF. O Bloco K constitui-se na versão digital do Livro de Controle de Produção de Estoque. O objetivo é eliminar a sonegação fiscal, mas sua complexidade implicará num alto nível de controle da produção e estoque. Sem preparo, mesmo as empresas idôneas estarão sujeitas a multas e até suspensão […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% DARF Numerado (DCTFWeb – Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho lançou um guia com perguntas e respostas sobre prevenção […]
Pergunta 1 P: Minha empresa é do Grupo 2 e deverá iniciar o envio das informações da Reinf a partir de janeiro de 2019. A partir de quando poderei enviar as informações? R: As informações para a Reinf poderão ser encaminhadas a partir do dia 10/01/2019, referente à competência de janeiro de 2019. A empresa tem o prazo […]
É necessário esclarecer: o eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Sua administradora deve se preparar para o novo sistema, que irá […]
A Portaria nº 9 ME, publicada ontem no DOU, reajustou, com efeitos a partir de 01/01/2019, os valores de Tabela de Salário de Contribuição e os valores das cotas do Salário-Família. Atualize sua Folha de pagamento da Sibrax para carregar as novas tabelas no sistema. Tabela de Salário de Contribuição Salário de Contribuição Alíquota para […]
Através da Instrução Normativa RFB 1.848/2018 foi instituído o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 3.600.000,00 deverá entregar arquivo digital com a escrituração do LCDPR. A Receita Federal publicou o referido […]
Foi publicada, no dia 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, que dispõe sobre o CNPJ e substitui a IN RFB nº 1.634. As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de […]
A Norma de Procedimento Fiscal 074/2018 prorrogou para 1º de fevereiro a obrigatoriedade de informar o Código de Benefício Fiscal de produtos nas NF-es e NFc-es no Paraná. Além disso, foi esclarecido que os valores desonerados das operações de saídas deverão ser informados no Registro E115 da EFD. O campo a ser preenchido com a informação, […]
O CAEPF é a sigla para Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física, que substituiu o CEI (Cadastro Específico do INSS) em relação às informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Com a novidade, é natural haver dúvidas em relação à migração, prazos e outras informações relacionadas. Por isso a RFB disponibilizou uma página com 21 […]