Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Auotpeças [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo [SP] DPS – Declaração do Plano de Saúde A demora do STF para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS […]
A ementa da Solução de Consulta Cosit nº 137/2019 esclareceu que: em relação ao auxílio-doença – o auxílio-doença pago pelo Tesouro Municipal ou qualquer outra fonte pagadora que não a Previdência Oficial da União, dos Estados não se enquadra nos critérios estabelecidos no art. 48 da Lei nº 8.541 para a isenção do IRPF, estando, dessa forma, sujeito à incidência tributária; […]
Primeiro, é indispensável verificar se a empresa possui ou não movimento em relação à Reinf. ► Se a empresa não possui movimento, faça a transmissão da situação “sem movimento” na primeira competência em que estiver sob sua responsabilidade. Desta forma você garante que a Receita tenha essa informação, independentemente se ela foi ou não informada […]
Conforme orientação expressa no Manual de Orientação do eSocial, na descrição dos eventos S-1200, S-1210 e S-1299 (remuneração, pagamentos e fechamento), antecipa-se o prazo de envio destes eventos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário. Como o dia 7 de abril é um domingo, o prazo de envio destas informações, relativamente aos […]
IR/Fonte No envio da Fase 1 das empresas do Grupo 3, o erro “130 – É necessário existir informação cadastral do empregador para o período” tem sido recorrente. Veja a seguir como é fácil solucionar o erro. Solução: alterar data de início da validade do evento Após informar o código da empresa, dê dois cliques […]
IOF As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para abril de 2019, no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 102,49; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6709.
IR/Fonte [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Simples Nacional [PR] TFAPR – Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado do Paraná [PR] ICMS/Substituição Tributária – Produtos Especificados [PR] ICMS/Substituição Tributária/Código de Prazo de Recolhimento [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1031 [SP] Demonstrativo de entradas, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] Substituição […]
Todos os CNPJs ativos na Receita Federal entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, devem declarar a RAIS. A não entrega da declaração sujeita o empregador à multa, que varia entre R$ 425,64 a R$ 42.641,00, de acordo com o tempo e o número de funcionários registrados. Restam 4 dias […]
O microempreendedor está obrigado a entregar o DASN-SIMEI, e, dependendo da receita bruta anual, o mesmo tem que entregar a declaração de renda da sua pessoa física. Veja um exemplo Atividade: serviços em geral (32% de lucro presumível) Receita bruta anual = R$ 81.000,00 Despesas gerais (água, luz, telefone, etc.) = R$ 10.000,00 Cálculo da […]
A Resolução 133/2019, publicada no DO-PR no dia 11/3, instituiu o Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal Eletrônico – e-PAF. O sistema será responsável por gerenciar os processos administrativos fiscais de forma inteiramente digital, desde a fase de Defesa Prévia, a lavratura do Auto de Infração, os julgamentos de 1ª e […]