No dia 20 de maio, segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes, para fazer novos testes, deverão reenviar fases anteriores. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 8h às 17h neste dia.
No último dia 5, foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua habilitação diretamente no Portal Único do Comércio Exterior (PUC) de forma automatizada, sem a necessidade de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). A medida produzirá ganho para […]
Venceu ontem (15) o primeiro prazo para entrega da DCTFWeb para as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a R$ 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do grupo – com faturamento inferior – só serão obrigadas a enviar a declaração a partir de outubro. Em caso de dúvida, acesse o Portal do eSocial e […]
Foi publicada a versão 5.1.1 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com as seguintes alterações: Correção da geração do períodos do bloco U (Imunes/isentas). Correção do erro de java na impressão de relatórios. A versão 5.1.0 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. Para baixar a última versão, […]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 1º decêndio de maio/2019 O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina hoje (15)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do […]
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos DCP – Demonstrativo de Crédito Presumido EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED EFD-Reinf – Transmissão ao SPED IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 1º decêndio de maio/2019 [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou operação interestadual destinada a […]
IOF O prazo para a transmissão da DCTFWeb termina hoje (15)! Estão obrigados o Grupo 1 e as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do Grupo 2, ou seja, aquelas com faturamento inferior a 4.8 milhões me 2017, deverão cumprir a obrigatoriedade apenas a partir de […]
O empresário individual optante pelo SINEI em 2018 deverá apresentar, até o último dia de maio de 2019, à RFB, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). A declaração deve conter as seguintes informações: a receita bruta total auferida relativa a 2018; a receita bruta total auferida relativa a 2018, referente às atividades […]
Foi aprovado, no último dia 6, decreto que prorroga os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo de todo o estado do Paraná. A medida, de acordo com os Decretos 1348, 1347 e 1346, beneficia setores como a agropecuária e indústria e busca manter a competitividade de mercado […]
Grávidas e lactantes A partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, o STF deferiu liminar que suspende a norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades em algumas hipóteses. Ou seja, com a suspensão da eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, […]