O ano de 2020 chegou com muitas novidades para a área trabalhista. São novas leis e medidas provisórias que alteram muitas regras na CLT e no eSocial.
Pensando nisso, separamos as principais mudanças na legislação trabalhista neste ano para manter você atualizado. Continue a leitura deste artigo!
Mudanças do cronograma do eSocial em 2020
A Portaria nº 1.419, publicada em dezembro de 2019, traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial.
Além dos eventos periódicos e eventos de sst prorrogados, o eSocial também ganha novos grupos. Foram criados os grupos 5 e 6, assim desmembrando o grupo 4.
Outra grande novidade no novo cronograma de implantação do eSocial é escalonamento dos prazos de entrega da fase 3 (eventos periódicos – folha de pagamento) para o Grupo 3, definido pelo último dígito do CNPJ básico.
E a outra alteração no cronograma do eSocial é na fase 5, os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST, foram prorrogados para todos os grupos.
| Saiba mais: Prorrogação no cronograma do eSocial: novas datas de obrigatoriedade para 2020
Contrato Verde e Amarelo
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada no Diário Oficial da União em novembro de 2019, traz uma nova forma de contratação para fomentar a geração de novos postos de trabalho no Brasil.
A nova modalidade de contratação traz novas oportunidades para jovens brasileiros conseguir o seu primeiro emprego e poderá ser aplicado a qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, e para substituição transitória de pessoal permanente.
O empregador poderá aderir o Contrato Verde e Amarelo do dia 1º de janeiro de 2020 ao dia 31 de dezembro de 2022.
| Saiba mais: Contrato verde e amarelo: conheça os requisitos para essa modalidade de contratação
Carteira de Trabalho Digital
A partir de agora, não será mais necessário utilizar a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel para o registros dos funcionários.
Com a CTPS Digital, todos os dados apresentados pelo empregador em relação ao registro do colaborador serão informados pelo eSocial, sendo dispensado de anotar na CTPS em papel.
Liberdade Econômica (Lei 13.874)
A lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874) traz dois impactos realmente importantes para a área trabalhista. Eles são:
Anotação de registro de funcionário por meio da Carteira de Trabalho Digital;
O registro de ponto passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários.
Além disso, existem muitas alterações que o empregador deve ficar atento. Veja aqui todas as mudanças com a Liberdade Econômica (Lei 13.874).
Taxa do INSS no seguro-desemprego
Com a Medida Provisória nº 905/2019, a possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária (INSS) no seguro-desemprego está mais próxima da realidade. A taxa proposta será de 7,5% do valor recebido pelo benefício.
A intenção é que o assegurado contribua durante esse período para o INSS e seja investido em sua aposentadoria.
O Congresso Nacional deve aprovar ou não essa alteração em março de 2020.
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