Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e): entendas as mudanças para 2020

Temos novidades do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDFe) para em 2020. Se você é contador ou emite MDF-e na sua empresa, deve ficar muito atento às mudanças.

Neste ano de 2020, o MDF-e traz duas principais mudanças: o MDF-e Intermunicipal e o MDF-e Integrado. Confira, a seguir, a obrigatoriedade e novos prazos em 2020!

O que é o MDF-e?

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) é um documento fiscal obrigatório desde 2014 nas operações interestaduais.

O documento reúne todas as informações sobre os documentos que estão vinculados a uma operação de transporte: Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) vinculados às mercadorias transportadas.

Quando o MDF-e deve ser emitido?

O MDF-e deve ser emitido:

  • Pelo contribuinte emitente de CT-e (Modelo 57) optante de qualquer regime;
  • Pelo contribuinte emitente de NF-e (Modelo 55), no transporte de bens ou mercadorias realizadas em veículos próprios ou arrendados, ou pela contratação de transportador autônomo de cargas (TAC).

Quais são as mudanças do MDF-e para 2020?

Para 2020, o MDF-e terá duas novidades principais:

1. MDF-e intermunicipal

Com o ajuste SINIEF 23/2019, em outubro de 2019, pelo Confaz, a emissão do MDF-e intermunicipal se torna obrigatória dentro de todos os estados brasileiros, com exceção do estado de São Paulo, que determinará suas próprias regras.

O ajuste do MDF-e intermunicipal entraria em vigor no dia 6 abril de 2020. Porém, devido à pandemia de Covid-19, a mudança foi adiada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para 8 de setembro de 2020.

2. MDF-e Integrado

O Projeto MDF-e Integrado foi criado com o objetivo de simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e sua integração.

Em fevereiro de 2020, através da Nota Técnica 2020.001, publicada no Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, foram definidas as regras para adequação ao Projeto MDF-e Integrado.

A fase de Produção estava prevista para iniciar em 06/04/2020. Mas, devido a pandemia, esse prazo foi prorrogado para 8 de setembro de 2020.

Como emitir MDF-e em 2020?

As empresas interessadas em emitir MDF-e deverão seguir os seguintes requisitos:

  • Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria) junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida;
  • Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciado ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
  • Possuir acesso à internet;
  • Sistema adequado para emitir o MDF-e.

Aproveite e baixe nosso Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas e conheça na prática como emitir MDF-e. A demonstração do sistema vale por 30 dias!

Preencha o formulário para ter acesso e conheça todas as vantagens do software que facilitará sua rotina.


Esperamos que este artigo tenha sido útil para você.

Um grande abraço e até a próxima!

Veja outros conteúdos relacionados ao MDF-e:

Deixe sua opiniãoYour email address will not be published.