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Livro Caixa Digital do Produtor Rural: quem está obrigado?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural LCDPR é uma das novas obrigações do Governo Federal que você, contador, deve estar atento.

Neste artigo, você ficará por dentro dos prazos, obrigatoriedade, multas, que deve constar nesse documento e como enviá-lo sem erros. Acompanhe conosco!

O que é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um novo livro de escrituração contábil para pessoas físicas que mantém atividade rural.

O Livro do Produtor Rural foi instituído por meio da Instrução Normativa RFB Nº 1.848/2018 e tem como principal objetivo analisar e apurar os resultados da atividade no campo: investimentos, receitas, despesas de custeio, entre outros.

O LCDPR exige a apresentação das informações referentes ao ano-calendário 2019, sendo obrigatório o envio dentro do prazo.

Por isso, o contador deve estar muito atento às informações a serem coletadas com seu cliente produtor rural para não perder o prazo e nem entregar o LCDPR com erros de informações.

Obrigatoriedade Livro Caixa Digital do Produtor Rural

De acordo com a IN 1903/19, para o ano-calendário 2019, somente o produtor rural que auferir a receita bruta total da atividade superior a R$ 7,2 milhões estará obrigado a entregar a escrituração do LCDPR em 2020.

Para os próximos anos, esse limite é reduzido para R$ 4,8 milhões, que consequentemente aumentará o número de produtores rurais obrigados a entregar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Produtores rurais que não atingiram esse teto podem também enviar Livro Caixa Digital do Produtor Rural de forma voluntária.

Prazo de entrega LCDPR 2020

A entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural deverá ser realizada até o final do prazo de transmissão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2020) no respectivo ano-calendário, ou seja, até o último dia de abril de 2020.

Quais informações devem ser enviadas no LCDPR?

As informações dos lançamentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural deverão ser entregues pelos registros Q100 e Q200.

  • Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural):
    Data da entrada ou saída de recursos;
    Identificação do Imóvel Rural: onde está sendo explorada a atividade rural;
    Identificação da Conta Bancária: em que transitou o recurso;
    Número do Documento;
    Tipo de Documento: nota fiscal; fatura; recibo; contrato; folha de Pagamento e outros;
    Histórico;
    CPF/CNPJ do Participante
    Tipo de Lançamento;
    Valor de entrada dos recursos.
    Valor de saída dos recursos;
    Saldo Final.
  • Q200 – Resumo Mensal do Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural:
    Mês e ano da entrada ou da saída dos recursos;
    Valor total de entrada dos recursos no mês;
    Valor total de saída dos recursos no mês.
    Saldo final do mês.

Atenção: todas as informações dos registros Q100 e Q200 são obrigatórias para enviar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural.

Multas e Penalidades referentes ao Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Caso o produtor rural não cumpra o prazo de envio, omita informações ou envie dados incorretos podem sofrer multas que variam de no mínimo R$ 50,00 até 1,5% do valor das transações comerciais.

Além das multas, o produtor rural também corre o risco de suspensão ou cassação da sua inscrição.

Como enviar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural?

A escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural deve ser realizada conforme o leiaute vigente e o manual de preenchimento divulgados pela Coordenação-Geral de Programação e Estudos (Copes) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a entrega do arquivo digital do LCDPR.

A Sibrax, sempre atenta às normas fiscais, desenvolveu mais esse aplicativo. É muito simples gerar esse arquivo e enviá-lo à Receita Federal. Para quem usa o sistema de contabilidade da Sibrax, esse aplicativo é gratuito.

Quer enviar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural com agilidade e segurança? Conheça nosso sistema de contabilidade. Preencha o formulário abaixo e solicite uma demonstração gratuita por 30 dias.


Esperamos que este artigo tenha sido útil para você.

Se tiver alguma dúvida, deixe-nos um comentário.

Um grande abraço e até a próxima! 🙂

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