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SST: quais documentos são necessários para enviar a Fase 5 do eSocial?

Você está preparado para mais uma fase do eSocial? Já sabe quais os documentos de SST deve começar a separar para enviar a Fase 5 do eSocial? Ainda não? Não se preocupe!

Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a fase 5 (SST) e quais documentos você precisará para enviar ao eSocial. Acompanhe conosco!

SST no eSocial: qual é o prazo?

Os Grupos 1, 2, 3 e 4 já tem data marcada para enviar a fase 5 do eSocial que corresponde aos dados da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Segundo o novo cronograma divulgado pelo Governo Federal na portaria n.º 716/19 do Ministério da Economia, a fase segurá os seguintes prazos:

  • JANEIRO/2020: Grupo 1 – Grandes empresas com faturamento anual maior que R$78 milhões
  • JULHO/2020: Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões dos regimes Lucro Real e Presumido
  • JANEIRO/2021: Grupo 3 – Empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos
  • JULHO/2021: Grupo 4 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais

A partir da obrigatoriedade para o grupo, o prazo de envio desses enviados é no dia 15 do mês subsequente da referência do evento.

Quais são eventos SST a serem enviados ao eSocial?

De acordo com o anexo I da Nota de Documentação Evolutiva 01/2018 v.2.0, o empregador deverá enviar sete (7) eventos SST ao eSocial. Eles são:

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimento, obra ou Unidade de Órgãos Públicos;
  • S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores;
  • S-2230 – Afastamentos Temporários;
  • S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho;
  • S-2245 – Treinamento, Capacitação e Exercício Simulado.

Quais documentos preciso para enviar os eventos SST ao eSocial?

Alguns ramos de atividades exigem documentos de SST próprios da área. Por isso, focaremos nos documentos obrigatórios a todas as empresas para o envio dos eventos SST ao eSocial. Confira a seguir:

Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA) é um programa que estabelece um conjunto de ações que visam à preservação da saúde, integridade e segurança dos trabalhadores.

As etapas do programa tem como objetivo a antecipação, reconhecimento, avaliação e controle da ocorrência de riscos do ambiente que existam ou venham a existir.

A implementação do PPRA é obrigatória a todas as empresas públicas e privadas.

Programa do Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tem validade de 12 meses e é regulamentado pela NR-7 através da Portaria 3214/78. Tem como objetivo de proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores, por meio de algumas exigências, como:

  • Exame admissional;
  • Exame periódico;
  • Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
  • Exame de mudança de função;
  • Exame demissional.

O PCMSO deve ser compatível com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da empresa, e só pode ser realizado por médicos dos serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Laudo Ergonômico do Trabalho (AET)

O Laudo Ergonômico é um documento exigido para atestar as condições ergonômicas de uma atividade específica da organização regulamentado pela NR-17.

Tem como objetivo estabelecer condições à adaptação do trabalho, permitindo sistematizar a realização de um procedimento específico na empresa.

Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é regulamentado pela Previdência Social e tem como objetivo demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa.

Esse documento é utilizado para comprovar a necessidade ou não da aposentadoria especial do trabalhador pelo INSS.

Laudo de periculosidade

O Laudo de periculosidade é um documento regulamentado pela NR-16 e só pode ser elaborado pelo o Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho da empresa.

Esse laudo é obrigatório quando tiver atividades laborais de riscos na empresa, como:

  • Atividades com artifícios explosivos;
  • Atividades que envolvam produtos inflamáveis;
  • Tarefas com manuseio de cabos e fios de energia elétrica;
  • Atividades em espaços onde exista a presença de radiação ou substâncias radioativas;
  • Atividades profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial.

Laudo sobre insalubridade

O Laudo sobre insalubridade é regulamentado pela NR-15 e deve ser elaborado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho.

O documento comprova a avaliação dos trabalhadores que estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde.

Tem como objetivo beneficiar os trabalhadores com o direito do adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente.

Como enviar os eventos SST ao eSocial com mais tranquilidade?

Para enviar os eventos SST ao eSocial com mais tranquilidade é importante que o seu sistema esteja adequado para a transferência dos arquivos dos eventos ao eSocial.

O sistema de folha de pagamento Sibrax identifica automaticamente as informações que precisam ser enviadas em cada fase. Ele gera o arquivo e transmite ao eSocial, ao seu comando. E se houver erros, indica o que é necessário corrigir.

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