Você já conhece as multas da EFD-Reinf que serão aplicadas aos contribuintes que não cumprirem o prazo de entrega? Saiba mais no blog Sibrax!
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Com efeitos desde 1º de novembro de 2018, foi aprovada a Norma de Procedimento Fiscal nº 79 CRE. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do MDF-e no Paraná, que fica dispensada: nas operações realizadas por MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº […]
Com efeitos desde 1º de novembro de 2018, foi aprovada a Norma de Procedimento Fiscal nº 79 CRE. Ela dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do MDF-e no Paraná, que fica dispensada: nas operações realizadas por MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, na condição de que trata o subitem […]
Dependerá da forma de arrecadação das receitas do condomínio. Se o condomínio adota o rateio das despesas mensais, ou seja, arrecada o valor necessário para todas as despesas do mês anterior, o valor da taxa condominial poderá oscilar sem prévia aprovação em assembleia. Caso o condomínio opere pela taxa fixa, deve realizar a previsão orçamentária […]
O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício) passa a ser um serviço passível de agendamento a partir de dezembro de 2018. Ao ter posse da documentação solicitada, basta acessar o Meu INSS – agendamentos/requerimentos – ou ligar para a Central 135, solicitando o agendamento para o serviço de […]
1. Trabalhista e Previdenciário DOCUMENTO TEMPO DE GUARDA Acordo de compensação de horas 5 anos Acordo de prorrogação de horas 5 anos Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de Validade Adiantamento salarial 5 anos Aviso prévio – comunicado 2 anos Autorização de descontos não previstos em lei 5 anos CAGED – Cadastro Geral de Empregados e […]