[NF-e] Entenda por que você deve realizar o Manifesto de Destinatário

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Durante o mês, você arquiva todas as notas que seus clientes recebem… Mas será que tudo o que foi lançado contra o CNPJ deles está realmente em suas mãos? Pois é, notas podem ter sido registradas sem o seu conhecimento. Empresas obrigadas a fazer essa indicação ainda podem ser multadas por não realizar o manifesto.

Quer saber como se proteger? É por isso que você deve ver essa explicação completa sobre como realizar o manifesto de destinatário! Inclusive, verifique quais são as empresas que se enquadram na lista de classes obrigadas.

Vantagens do manifesto de destinatário

O manifesto é o registro de um evento por parte de quem recebe NF-e. É realizado por um sistema, como o Importador de Documentos Eletrônicos da Sibrax.

E o que as empresas ganham com isso? Imagine só se operações comerciais fraudulentas são lançadas contra o CNPJ de seus clientes. Basta pensar nas possíveis dores de cabeça que isso pode lhe causar para se convencer da importância do manifesto de destinatário. Se trata de segurança jurídica.

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Tipos de manifesto de destinatário

Para cada XML (ou para diversos ao mesmo tempo) você deve indicar uma dessas situações:

– Ciência da Operação: é o registro de que a empresa está ciente de que a nota foi lançada contra seu CNPJ. A ciência da operação dá acesso ao XML. A empresa deverá realizar o manifesto conclusivo (indicar alguma das opções a seguir) dentro do prazo estabelecido no seu estado.

– Confirmação da Operação: confirma que a mercadoria à qual se refere a nota fiscal foi realmente recebida.

– Desconhecimento da Operação: a empresa declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Assim, protege-se de fraudes e notas desconhecidas que possam gerar passivos tributários.

– Operação Não Realizada: a empresa registra que solicitou a mercadoria, mas a operação não foi finalizada (por ex.: houve roubo de carga durante o transporte ou devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário).

Classes de empresas obrigadas a realizar o manifesto

Confira quais são as categorias de empresas obrigadas:

  • Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
  • Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
  • Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria
  • Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral
  • NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil (a obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa)

Para realizar o manifesto pelo Importador da Sibrax, basta acessar o menu Lançamento e selecionar a opção Manifestação do Destinatário. Você pode testar GRÁTIS por um mês! Solicite aqui.

Você já sabia de todas essas informações? Deixe um comentário se ainda tiver dúvidas e certifique-se de manter seus manifestos em dia.

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3 thoughts on “[NF-e] Entenda por que você deve realizar o Manifesto de Destinatário

  1. Boa noite!

    Não encontrei a legislação no qual cita essa observação. Vocês pode informar?

    •NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil (a obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa)

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