O convênio ICMS 90/16, aprovado ontem (12/9), altera o prazo da obrigação anteriormente fixado pelo convênio ICMS 92/15, de 1º outubro de 2016 para 1º de julho de 2017.

Se você tem dúvidas sobre o que é o CEST, sobre quando se aplica a obrigatoriedade ou quer saber como identificar o CEST de um produto, clique aqui.

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O que é o CEST

 
O CEST é um código de classificação de produtos que uniformiza a identificação de mercadorias sujeitas à substituição tributária. Implantado pelo convênio ICMS 92/2015, foi criado para minimizar os problemas e multas aplicadas aos contribuintes pelos erros cometidos no preenchimento da NCM.

Confira se você é obrigado utilizar o CEST nas notas

 
Se você emite NF-e ou NFC-e de produtos que constam na tabela do convênio ICMS 92/2015, sim. Ainda que a operação não seja uma venda e mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária. Consulte a tabela e verifique.

O CEST deverá ser informado se na emissão constarem os CSTs 10, 30, 60, 70 e 90.

E o CEST também será obrigatório se constarem os CSOSNs 201, 202, 203, 500 e 900.

Como facilitamos o preenchimento deste novo código

 
A Sibrax inseriu no emissor de notas a tabela de compatibilidade entre NCM e CEST publicada pelo CONFAZ (disponível aqui). O preenchimento do CEST é automático após informar a NCM. Atualize o seu emissor a partir de hoje (5/9) e continue trabalhando sem preocupação. Poupe tempo e custos.

Lembre-se: confira as notas enviadas por seus fornecedores, elas também devem estar corretas.

Se após informar a NCM o emissor não identificar imediatamente o CEST correspondente, você será avisado. Digite zero e pressione enter no campo de preenchimento do CEST para acessar a tabela com os códigos e a descrição dos produtos.

Se você não regularizar a emissão das notas informando o CEST…

 
A sua empresa não conseguirá mais emitir qualquer nota e terá o faturamento bloqueado. Além das multas. Você já pode praticar a emissão com o CEST, então, não perca tempo e evite qualquer complicação.

A obrigação entra em vigor dia 1 de outubro. Fique atento ao prazo!

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Entenda mais sobre o que é o novo código e sobre as possíveis rejeições ao emitir notas fiscais eletrônicas que exigirão o novo código a partir de 1º de outubro clicando aqui.

Quem usa o Emissor de Notas Eletrônicas da Sibrax não deve se preocupar. O sistema já está apto a emitir notas com o novo código pois faz a correspondência entre NCM e CEST automaticamente para os produtos já cadastrados.

Anote em sua agenda a nova data da obrigação!

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Quem usa o emissor da Sibrax não deve se preocupar. O sistema faz a correspondência entre NCM e CEST automaticamente para os produtos já cadastrados. Caso o emissor indique erro enquanto você realiza uma venda, é porque não foi possível determinar a correspondência. Basta, então,  informar o CEST do produto antes de fechar a venda. Veja as possíveis rejeições ao final do texto.

Consulte: tabela cest

A nova codificação foi adotada em razão do volume de erros na utilização de NCMs, que continuarão sendo utilizadas, e também para uniformizar  e identificar mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e antecipação do recolhimento de ICMS.

Estarão obrigados a utilizar o CEST todos os contribuintes do ICMS que emitam NF-e ou NFC-e e comercializem produtos constantes na tabela do Convênio ICMS 92/2015. O código, que é composto por sete dígitos, deverá ser informado no cadastro do produto, assim como a NCM.

Aproveite para testar o novo layout até a obrigação!

Rejeições

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS for um da lista abaixo, será retornado a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

• 10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.

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