Como evitar erros com a NCM (conheça as multas)

Aprenda a evitar erros no preenchimento da NCM. Assim, você evita complicações com o Fisco e, principalmente, não corre o risco de ser multado.

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é composto por 8 dígitos e oferece informações ao governo, que controla e identifica produtos sujeitos a tributação nas operações comerciais. A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) impôs a diversos estabelecimentos a utilização do código, que compõe informações da escrituração. As empresas classificaram e ajustar NCMs a fim de reduzir as alíquotas de imposto, mas não se atentaram para as consequências da utilização de uma NCM errada.

Evite os erros. Os mais comuns e suas multas são:

  • Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$5.000;
  • NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta. E se for preciso emitir uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$2.500 e R$5.000, se não for informado o erro.

NCM incorreto: o que fazer?

O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá informar seu fornecedor sobre o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco fará uma verificação nos lançamentos anteriores e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.

Outras informações e medidas de prevenção

Nos casos em que o código for preenchido completamente por zeros, significa que o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou que a nota é de ajuste. Notas complementares relacionadas também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.

É importante manter o cadastro de produtos com NCM atualizados e conferir o enquadramento dos produtos. Pois, códigos errados resultarão em rejeição da nota.


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