A Resolução CAMEX nº 64 consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução 8, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que passam a vigorar na forma prevista em seu Anexo. As alíquotas correspondentes aos códigos NCM previstos no Anexo ficam assinaladas com o […]

Cofins – Demais Empresas PIS – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Folha de Pagamento Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção IR/Fonte [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 Está disponível no Portal e-CAC a nova versão do PER/DCOMP Web que permite a compensação de […]

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados Nota Orientativa SPED nº 3/2018 “Na EFD-REINF, o retorno da maioria dos eventos é síncrono, com exceção do evento de fechamento R-2099 que é assíncrono. Para este, será retornado o número do protocolo (no R-5001), e será necessário fazer uma […]

O que é a EFD-ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital? Assim como a ECD – Escrituração Contábil Digital, a ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a EFD-Contribuições, a EFD-ICMS/IPI também é um projeto componente do SPED Fiscal – Sistema Público de Escrituração Digital . A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um […]

Simples Nacional Cofins – Financeiras e Equiparadas PIS – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimento de Educação Infantil RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias IR/Fonte […]

[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônicos de Documentos Fiscais Conforme o Ato Declaratório Executivo COREC nº 4, fica permitido o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação PER/DCOMP mediante a utilização de código de acesso gerado no […]

[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônicos de Documentos Fiscais Foi publicada no Portal SPED no último  dia 11 a Nota Orientativa 02/2018 EFD-REINF, direcionada aos produtores rurais pessoa jurídica. Confira a seguir o texto na íntegra: “Os Produtores Rurais Pessoa Jurídica que se enquadram na isenção disciplinada […]