A regra está prevista na Solução de Consulta Cosit nº 80, publicada em 20/03/2019, que possui a seguinte ementa: “No regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, é possível o desconto de crédito, na modalidade aquisição de insumos para a prestação de serviço, o combustível consumido em veículos utilizados para deslocamento de pessoal […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação A Empresa Simples de Crédito (ESC), criada pela Lei Complementar 167/2019, destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, ao […]
[SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento 1250 Os produtores rurais precisam acompanhar o prazo de vencimento de sua Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à RFB para assegurar acesso ao crédito de custeio ou investimento. Devido ao processo de regularização tributária rural (PRR), a emissão de nova CND pode demorar um pouco mais que o […]
Cofins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção O Governo do Estado de São Paulo flexibilizou os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária por meio da publicação da Resolução Conjunta 3 SF/PGE, que permitiu o parcelamento, […]
IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 2º decêndio de maio/2019 [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes Especificados [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque Em nosso 4º Evento Técnico de 2019, abordaremos todas as questões relacionadas ao eSocial, Reinf e DCTFWeb. Leve suas dúvidas e saiba como trabalhar com essas obrigações na prática! Apresente-se na recepção […]
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais A Portaria Conjunta RFB-PGFN nº 895, publicada no último dia 16, estabelece que os parcelamentos serão regulamentados pela RFB e PGFN, no âmbito de suas competências, observado, entre outras normas, que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 200,00, quando o devedor […]
[SP] Demonstrativo de Controle de Créditos e Débitos Com a revogação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/09, a Instrução Normativa RFB nº 1.891, publicada no último dia 16, agora regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante a Receita Federal. A nova IN mantém praticamente as mesmas regras estabelecidas na portaria revogada. A novidade […]
Cofins – Financeiras e Equiparadas Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% CSLL – PIS – Retenção na Fonte DARF Numerado (DCTFWeb Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte – Pagamento ou crédito dos rendimentos efetuado no mês de abril/2019 PIS – Financeiras e Equiparadas RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações […]
[SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via internet Se você utiliza o Livro Fiscal da Sibrax, pode aproveitar o Importador de Notas da Sibrax! Este sistema é um brinde que oferecemos para você trabalhar com mais eficiência. O Luiz Carlos (Escritório Central de Penápolis) é […]
[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] ICMS/Estimativa/Código de Prazo de Recolhimento 1160 [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Venceu ontem (15) o primeiro prazo para entrega da DCTFWeb para as empresas do Grupo 2 com faturamento superior a R$ 4.8 milhões em 2017. As demais empresas do grupo – […]