21/10/2023 LegislaçãoTelaInicial MP que institui crédito fiscal para implantação ou expansão de empreendimento é prorrogada
21/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Decreto amplia benefício de crédito presumido do Programa Mais Leite Saudável
21/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
21/10/2023 LegislaçãoTelaInicial [PR] Fixados valores a serem utilizados no cálculo do ICMS nas operações com gado bovino
21/10/2023 LegislaçãoTelaInicial [SP] Receita Estadual revoga o cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ECF
15/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf
15/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a aplicação de multa de ofício
15/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
15/10/2023 LegislaçãoTelaInicial Publicada nova regulamentação sobre a comercialização e o transporte de GLP