15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial Alterada norma sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial MP que elevou o valor do salário-mínimo a partir de fevereiro de 2020 é convertida em Lei
15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial Lei aprova regime jurídico especial para o período de calamidade do Covid-19
15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial Estabelecidas normas para regularização de multas administrativas no âmbito federal
15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial Prorrogada MP que extingue o Fundo PIS-Pasep e autoriza saque do FGTS
15/06/2020 LegislaçãoTelaInicial [SP] Governador estende até 28 de junho as medidas de quarentena para combate ao Coronavírus
