O fechamento do 13º salário exige muito mais do que dividir o salário do empregado por dois. A empresa precisa conferir os meses que geraram direito à gratificação, compor corretamente a remuneração, calcular médias, aplicar os descontos no momento adequado e cumprir os prazos de pagamento e de envio das informações.
Em 2026, a atenção deve ser ainda maior: o prazo da segunda parcela cai em um domingo e a nova redução do Imposto de Renda também pode afetar o valor líquido recebido pelo trabalhador.
Para evitar diferenças, atrasos e retrabalho no Departamento Pessoal, reunimos as principais regras para o cálculo e o pagamento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado no ano.
O mês entra no cálculo quando o empregado trabalhou pelo menos 15 dias no respectivo mês civil. Por isso, quem permaneceu empregado durante todo o ano e reuniu esse período mínimo em todos os meses terá direito a 12/12. Já quem foi admitido durante o ano receberá o valor proporcional.
Faltas legais e justificadas não reduzem os avos. Entretanto, faltas injustificadas podem interferir na contagem quando fazem o empregado ficar com menos de 15 dias considerados no mês.
A fórmula básica do 13º proporcional é:
Remuneração de dezembro ÷ 12 × número de avos devidos
Quais são os prazos do 13º salário em 2026?
A legislação divide o pagamento em duas etapas:
- Primeira parcela: pode ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo final em 30 de novembro de 2026;
- Segunda parcela: deve ser quitada até 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo em 2026, o pagamento deve ser antecipado para 18 de dezembro de 2026, sexta-feira.
Como calcular a primeira e a segunda parcelas do 13º salário?
Para quem tem direito ao 13º integral, a primeira parcela normalmente corresponde à metade da remuneração do mês anterior ao pagamento. Quando o adiantamento é feito em novembro, utiliza-se, em regra, a remuneração de outubro.
A segunda parcela é calculada com base na remuneração de dezembro. A empresa apura o 13º total, desconta o adiantamento e, depois, aplica a contribuição previdenciária e o IRRF, quando devido.
Quais incidências se aplicam em cada parcela?
| Obrigação | Primeira parcela | Segunda parcela |
|---|---|---|
| Contribuição previdenciária | Não é descontada no adiantamento | É calculada separadamente sobre o valor total do 13º e descontada na quitação |
| IRRF | Não é descontado no adiantamento | É apurado sobre o 13º total, de forma exclusiva, quando houver imposto devido |
| FGTS | Incide sobre o valor do adiantamento | Incide sobre o valor complementar, pois a parte da primeira parcela já foi recolhida |
| eSocial | O adiantamento é informado na folha da competência em que foi pago | O valor total e o desconto do adiantamento são informados na folha anual do 13º salário |
Em 2026, a redução do Imposto de Renda criada pela Lei nº 15.270/2025 também se aplica ao IRRF exclusivo do 13º salário. Dessa forma, a folha deve observar a tabela progressiva, as deduções permitidas e a redução correspondente à faixa de rendimentos tributáveis do trabalhador.
Horas extras, comissões e adicionais entram no cálculo?
Sim. O 13º salário considera a remuneração, e não apenas o salário-base. Por isso, parcelas salariais como horas extras habituais, comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade podem compor o cálculo.
Quando existem valores variáveis, a empresa deve apurar as médias correspondentes. Para quem recebe salário fixo e comissões, por exemplo, o cálculo reúne o salário vigente em dezembro e a média da parte variável.
Como a remuneração variável de dezembro pode não estar fechada até o pagamento da segunda parcela, poderá ser necessário recalcular o 13º depois do encerramento do mês e pagar eventual diferença no prazo aplicável.
Esse é um dos pontos que mais geram divergências: usar uma média incompleta ou deixar de considerar uma verba habitual pode reduzir o valor devido ao trabalhador e exigir correção posterior.
Resumo do cálculo do décimo terceiro
- Defina a base salarial: Considere o último salário bruto e some a média de valores variáveis habituais (horas extras, comissões, adicionais noturno, de insalubridade ou de periculosidade).
- Conte os meses (avos): Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados conta como 1/12. Meses com 15 ou mais faltas injustificadas podem ser descontados.
- Aplique a fórmula:
- 13º bruto = (Salário bruto + médias variáveis) ÷ 12 × meses trabalhados
- Divida nas parcelas:
- 1ª parcela (até 30 de novembro): Equivale a 50% do 13º bruto, sem desconto de INSS ou Imposto de Renda.
- 2ª parcela (até 20 de dezembro): Corresponde ao restante do valor total, com dedução do que já foi pago na 1ª parcela e dos descontos de INSS e IRRF (quando aplicáveis) sobre o total do 13º.
Exemplos práticos
- Ano completo (12/12): salário bruto de R$ 6.000,00 → 13º salário bruto de R$ 6.000,00. A primeira parcela corresponde a R$ 3.000,00, sem descontos de INSS e IRRF. A segunda parcela parte dos R$ 3.000,00 restantes, com aplicação dos descontos legais.
- Proporcional (6/12): salário bruto de R$ 3.600,00 → R$ 3.600,00 ÷ 12 × 6 = R$ 1.800,00 de 13º salário bruto. A primeira parcela corresponde a R$ 900,00 e a segunda parte dos R$ 900,00 restantes, antes dos descontos legais.
A empresa pode pagar o 13º salário em parcela única?
Embora a legislação organize o 13º em adiantamento e quitação, o pagamento integral em novembro é adotado por algumas empresas. O Ministério do Trabalho e Emprego informa que o pagamento pode ocorrer em parcela única até 30 de novembro. Ainda assim, a empresa deve considerar as regras do instrumento coletivo aplicável e registrar corretamente a antecipação na folha.
Por segurança, a empresa deve verificar o instrumento coletivo aplicável, formalizar o procedimento e, se optar pela parcela única, realizar o pagamento até 30 de novembro, com a apuração correta da contribuição previdenciária e do IRRF.
Deixar todo o pagamento para 20 de dezembro não deve ser tratado como alternativa automática, pois a primeira parcela já teria vencido em 30 de novembro.
O que deve ser informado no eSocial?
O adiantamento precisa ser declarado na folha da competência em que foi pago. Em dezembro, a empresa deve transmitir a folha anual do 13º salário com o valor total devido e o desconto do adiantamento.
O fechamento também precisa estar alinhado à apuração da contribuição previdenciária, do IRRF e do FGTS Digital. Portanto, diferenças entre rubricas, incidências ou bases podem afetar tanto o valor líquido do trabalhador quanto as obrigações da empresa.
Antes de concluir a folha, vale conferir:
- avos devidos a cada empregado;
- remuneração fixa vigente em dezembro;
- médias de horas extras, comissões e adicionais;
- afastamentos e faltas que possam afetar o cálculo;
- valor da primeira parcela já pago;
- incidências de INSS, IRRF e FGTS;
- convenção ou acordo coletivo aplicável;
- eventos periódicos e fechamento da folha no eSocial.
Mais segurança para o fechamento do 13º salário
Com muitos empregados, verbas variáveis e situações contratuais diferentes, fazer controles paralelos aumenta o risco de inconsistências justamente em um dos fechamentos mais importantes do ano.
O sistema de Folha de Pagamento Sibrax ajuda o escritório contábil a organizar os cálculos, processar as parcelas, aplicar incidências e preparar as informações da folha para o eSocial. Assim, a equipe reduz tarefas manuais e ganha mais segurança para cumprir os prazos de dezembro.
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