A Receita Federal iniciou um procedimento que pode tornar milhões de CNPJs INAPTOS no Brasil.
Segundo a Receita, mais de 2,6 milhões de contribuintes ainda possuem pendências na entrega de declarações e obrigações acessórias, mesmo após as intimações enviadas no fim de 2025.
E o alerta é sério: os Atos Declaratórios de Inaptidão (ADEs) começaram a ser publicados agora em maio.
O que pode acontecer com um CNPJ inapto?
- Impedimento para emissão de notas fiscais
- Restrições bancárias e comerciais
- Problemas cadastrais
- Dificuldades operacionais para a empresa
- Necessidade de processo adicional para reativação
Quem pode ser afetado?
- Empresas do Simples Nacional
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Empresas com omissão de obrigações fiscais por mais de 90 dias
A Receita informou que cerca de 100 mil ADEs poderão ser publicados por dia ao longo de maio e junho.
Como verificar sua situação?
A consulta pode ser feita diretamente pelo portal e-CAC, na área:
Certidões e Situação Fiscal → Consulta Pendências → Situação Fiscal
Lá é possível identificar:
- Declarações não entregues
- Pendências fiscais
- Inconsistências cadastrais
- Omissões acessórias
Ainda dá tempo de regularizar
A Receita reforçou que contribuintes que corrigirem as pendências antes da publicação do ADE podem evitar a inaptidão do CNPJ. Por isso, este é o momento ideal para revisar a situação fiscal da empresa e garantir que todas as obrigações estejam em dia.
