ESTABILIDADE NO EMPREGO

Dentre outras situações que dão estabilidade no emprego (maternidade, mandato da Cipa, mandato sindical, pré-aposentadoria…), destacamos também o afastamento para prestação do serviço militar obrigatório (CLT, art. 472, § 1º) e afastamento por acidente de trabalho (art. 118 da Lei nº 8.213/91).

Osvaldo Lima

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