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A Portaria nº 161, publicada no DOU nesta quarta-feira (14), institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
O objetivo do selo é identificar a origem e as características dos produtos da agricultura familiar, com a finalidade de fortalecer a identidade social e produtiva desta classe da agricultura perante os consumidores em geral. As condições para a obtenção do selo constam no art. 6º da Portaria.
Para saber mais, acesse a Portaria na íntegra clicando aqui.
