- EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED
- [PR] EFD – Escrituração Fiscal Digital – Arquivo Digital
- [PR] ICMS/Autolançamento
- [PR] ICMS/Prazo Especial
- [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais
O Confaz publicou, no dia 9 de abril, 7 Ajustes Sinief que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos. Veja a seguir o resumo de cada ato e clique no link para ver sua íntegra.
- Ajuste Sinief 01/19: instituiu a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, com o objetivo de a documentar operações relativas à energia elétrica.
- Ajuste Sinief 02/19: revoga parágrafos que dispõem sobre a consulta sobre o BP-e, de cláusulas do Ajuste Sinief 1/17, que implantou o BP-e.
- Ajuste Sinief 03/19: altera o Ajuste Sinief que instituiu o DMF-e, no que se refere ao modal aéreo.
- Ajuste Sinief 04/19: altera o Ajuste Sinief que instituiu a NF-e e o Danfe, no que se refere ao código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
- Ajuste Sinief 05/19: altera o Ajuste Sinief que instituiu a NFC-e e o Danfe-NFC-e, no que se refere ao código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
- Ajuste Sinief 06/19: altera o Ajuste Sinief 13/18, que altera o Ajuste Sinief 19/16, que instituiu a NFC-e e a Danfe-NFC-e, para definir sua produção de efeitos a partir de 01/03/2020, exceto quanto ao inciso II, que produz efeitos desde 01/11/2018.
- Ajuste Sinief 07/19: institui novos CFOPs, com vigência a partir de 01/05/2019.