O ato aprovou a planilha com informações para aplicação do regime de substituição tributária nas operações internas realizadas no estado de São Paulo, bem como nas interestaduais a ele destinadas. Acesse a íntegra do ato e as orientações de preenchimento do documento fiscal eletrônico clicando aqui.
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Conforme o Ajuste SINIEF 10/2016, desde o dia 2 de outubro, estão obrigadas a emitir o CT-e OS as empresas que oferecem serviço de transporte para operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, assim como para o transporte de valores e excesso de bagagem. Quer saber se você possui clientes obrigados a emitir […]
Confira este novo capítulo do livro: “Condomínio: normas, convívio e gestão”.
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A competência do síndico e do conselho fiscal se sujeita aos ditames dos arts. 1.348 e 1356 da Lei nº 10.406/2002, das convenções, dos regimentos internos e das deliberações das assembleias. Esses institutos legais outorgam aos síndicos atribuições na esfera administrativa e de representação perante terceiros. Ao conselho fiscal, normalmente, cabe emitir pareceres sobre as […]
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Confira o decreto e acesse o RICMS 2017 – PR.