Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta Cosit nº 95: “A simples importação de produtos para sua posterior revenda no mercado interno, quando o exportador é pessoa vinculada, sujeita o importador às regras de preços de transferência, sendo irrelevante que tais produtos sejam submetidos a processo industrial no Brasil. Caso os produtos […]
A Resolução Camex nº 58, publicada nesta segunda-feira no DOU, promoveu alterações na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e nas alíquotas do Imposto de Importação, relativamente aos códigos especificados, com efeitos a partir de 01/01/2019. Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra e confira as alíquotas e os produtos que sofreram alterações.
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) O semáforo do eSocial, nova ferramenta, permite verificar se o sistema está operando […]
Foi publicada nesta segunda-feira (3) no DOU a Instrução Normativa ITI nº 9, que estabelece quais os documentos que comprovam a existência dos condomínios não constituídos nos termos da legislação, para fins de emissão do certificado digital de pessoa jurídica. Serão admitidos como documentos de comprovação de sua existência, a inscrição junto ao CNPJ, além da […]
Não é preciso copiar a chave da nota, abrir uma nova nota e incluir item a item na lista de produtos. Além da devolução, você pode gerar no mesmo ambiente notas complementares e de ajuste. Veja como realizar a devolução de produtos: Acesse o menu “Lançamentos” e, nas opções de “Vendas”, selecione “Devolução/Retorno de Mercadorias”; […]
CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – 2º Trimestre/2018 IOF Desde julho o contribuinte pode deixar sua avaliação em relação às informações prestadas pela Lista de Serviços do site da RFB. O objetivo da medida é elevar a qualidade dos serviços prestados pelo órgão. Ao indicar uma avaliação negativa, poderá ser preenchido um […]
IR/Fonte Ao realizar alterações em cadastros e informações da empresa já enviadas ao eSocial na Fase 1, a Folha da Sibrax irá gerar automaticamente o(s) evento(s) de alteração cuja transmissão ao eSocial é necessária. Basta acessar a área de envios do eSocial, informar o código da empresa e transmitir os eventos listados. Também serão mostradas […]
CBE Declaração de Capital Brasileiro no Exterior – 2º Trimestre/2018 Comprovante Mensal da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – Autopeças IR/Fonte [PR] ICMS/Serviço de Transporte – Interestadual e Intermunicipal – Responsabilidade [SP] Demonstrativo de entrada, produção, saída e estoque de cana-de-açúcar [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de recolhimento […]
Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estão sujeitas à cobrança de uma taxa extra de despacho postal no valor fixo de 15 reais. A medida foi anunciada na última segunda-feira (27) e já está valendo. Em nota, os Correios explicaram que, nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os […]
A inflação, medida pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que serve de referência para o reajuste dos aluguéis, fechou agosto com alta de 0,19 ponto percentual, ao passar de 0,51% para 0,70% de julho para agosto. Com o resultado, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibr –FGV), o IGP-M […]