Para confirmar se uma empresa possui os requisitos para a isenção, é necessário consultar a lei. As empresas devem atender às exigências legais previstas nos artigos 9º e 14º do CTN (Código Tributário Nacional), bem como no artigo 29º da Lei nº 12.101/2009. Entre estas entidades podem estar enquadrados asilos, creches, escolas e universidades, hospitais, entidades culturais e outros. Como indicar a isenção: […]
Foram aprovadas as seguintes ementas para a Solução de Consulta 465 Cosit: “A prestação de serviços de lavagem de veículos, encontra-se sujeita à retenção de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, quando executada mediante cessão de mão de obra ou empreitada, ainda que a empresa seja optante pelo Simples Nacional”. “A […]
A Instrução Normativa 1.774 RFB consolidou, já em dezembro de 2017, os atos normativos referentes à ECD de 2018. Seu manual foi publicado recentemente pelo Ato Declaratório Executivo 83 Cofis e pode ser acessado clicando aqui. É importante frisar que a Solução de Consulta 6.001 SRRF 6ª RF pacificou que não há multa na apresentação […]
1. Poupar energia elétrica Programação de elevadores e instalação de sensores de presença são saídas comumente adotadas. Cabe ao condomínio avaliar possíveis desperdícios de energia elétrica. 2. Economizar água A instalação de hidrômetros individuais é indicada, pois incentiva a economia de água do prédio como um todo e pode representar uma economia de 20% na […]
eSocial – Eventos Periódicos (empresas com faturamento superior a R$ 78 mi)
É proibido fumar em condomínios? Como se dá a aplicação da lei antifumo nesses empreendimentos? Saiba mais neste artigo, clique aqui!
Vencimentos do dia Declaração de Ajuste Anual – Pessoas Físicas DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho de Capital – […]
Desde 16/4, cheques de qualquer valor passaram a ser compensados em um dia útil. Anteriormente, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta do favorecido. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado. Para acessar […]
Vencimentos do dia Contribuição Social – Estimativa Contribuição Social – Lucro Presumido – 1º Trimestre – 1ª Quota ou Quota Única Contribuição Social – Lucro Real – 1º Trimestre – 1ª Quota ou Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável IRPF – Carnê-Leão IRPF – Ganho de Capital IRPF – Ganho […]
Vencimento do dia Contribuição Sindical – Empregados (desde que com autorização prévia e expressa) Resumo da Semana do eSocial na Sibrax Trouxemos até você, na última semana, o passo a passo completo para iniciar os trabalhos com o eSocial na Folha da Sibrax. Baixe a Apostila Completa do eSocial clicando aqui. Ela ficará disponível para download […]