Vencimentos do dia / Ambiente de produção da Reinf ficará indisponível hoje, das 8h às 10h, para atualização

[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Foi publicada no Portal Sped, no último mês, nota informando a atualização dos ambientes de produção restrita e do ambiente de produção, para aplicação da versão 1.4 da EFD-Reinf. O ambiente de […]

[SP] Contabilista pode manusear dados próprios e de seus clientes no sistema da Sefaz

Em SP, o contabilista agora pode consultar, inserir e alterar dados cadastrais próprios ou de seus clientes no sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. A novidade veio com a publicação da Portaria CAT nº 95 no DO-SP, em 17 de outubro. O contabilista poderá solicitar parcelamento de débito fiscal e confessar […]

É possível tornar automática a multa para o condômino reiteradamente inadimplente?

Não. É necessária a realização de assembleia prévia, mediante a votação de 3/4 (três quartos) dos condôminos restantes (exceto o condômino infrator), para a aplicação da multa de até 5 (cinco) vezes o valor da cota condominial, ao condômino que reiteradamente descumpre seus deveres perante o Condomínio, conforme a gravidade das suas faltas, além dos prejuízos que […]

Portaria simplifica procedimentos de exportação e importação

Publicada no DOU no início do mês, a Portaria n° 52/2018 da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) torna os processos de exportação e importação mais eficientes, simples e ágeis. A nova norma dispensa a exigência de envio de cópias autenticadas de documentos para instrução de processos de licenciamento de importação, concessão e baixa […]

Você sabia que o Emissor da Sibrax emite também CT-e, CT-e OS e MDF-e? Clique e conheça mais

O Emissor da Sibrax possui todas as ferramenta em um único sistema! Conheça a seguir mais sobre os documentos gerados e onde se aplicam. CT-e O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o novo formato eletrônico de documento fiscal para a prestação de serviços de transporte, emitido e armazenado eletronicamente, instituído pelo Ajuste Sinief 09/07. […]

RFB altera dispositivo sobre arrecadação previdenciária na construção civil

A RFB, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.837, alterou o artigo 356 da IN RFB nº 971, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos. A alteração atualiza as regras sobre dedução de remuneração relativa […]

Desconto pontualidade é legal?

A redução da multa moratória para o patamar de 2%, como dita o § 1º do art. 1.336 do novo Código Civil, deve ser acatada por todos os condomínios, independentemente da data da sua constituição. Contudo, é certo que a redução da multa não alcança débitos vencidos anteriormente à data do começo de sua vigência (11/01/2003). Já […]