A Lei 13.767 acrescentou o inciso XII ao art. 473 da CLT, para determinar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovados. Para saber mais, acesse a Lei na […]
[PR] Declaração Eletrônica de Serviços [SP] Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito/Arquivo Eletrônico [SP] Arquivo Digital – Operações Comerciais Realizadas em Ambiente Virtual [SP] EFD – Escrituração Fiscal Digital
[SP] Guia de informação e apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais
Contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, estão sujeitos à inaptidão do seu CNPJ por parte da RFB. A inaptidão: impede o contribuinte de participar de novas inscrições; possibilita a baixa de ofício da inscrição; invalida a utilização da inscrição para fins cadastrais; anula documentos fiscais; e […]
Clique aqui para baixar este guia em PDF. O Bloco K constitui-se na versão digital do Livro de Controle de Produção de Estoque. O objetivo é eliminar a sonegação fiscal, mas sua complexidade implicará num alto nível de controle da produção e estoque. Sem preparo, mesmo as empresas idôneas estarão sujeitas a multas e até suspensão […]
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho Contribuição Previdenciária – Empregador Contribuição Previdenciária – Produtor Rural Contribuição Previdenciária – Receita Bruta Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11% DARF Numerado (DCTFWeb – Mensal) – Contribuição Previdenciária IR/Fonte A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho lançou um guia com perguntas e respostas sobre prevenção […]
Cofins – Financeiras e Equiparadas CSLL – PIS – Cofins – Retenção na Fonte DARF Numerado (DCTFWeb – Mensal) – Contribuição Previdenciária Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário pessoa Jurídica PIS – Financeiras e Equiparadas IR/Fonte [SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] REDF – Registro Eletrônico de […]
Pergunta 1 P: Minha empresa é do Grupo 2 e deverá iniciar o envio das informações da Reinf a partir de janeiro de 2019. A partir de quando poderei enviar as informações? R: As informações para a Reinf poderão ser encaminhadas a partir do dia 10/01/2019, referente à competência de janeiro de 2019. A empresa tem o prazo […]
É necessário esclarecer: o eSocial, sozinho, não resulta em multas para as empresas porque não muda a legislação. Porém, a obrigatoriedade aumentará o risco de penalizações, já que o processo de fiscalização será simplificado e todas as informações ficarão concentradas na plataforma do governo. Sua administradora deve se preparar para o novo sistema, que irá […]
A Portaria nº 9 ME, publicada ontem no DOU, reajustou, com efeitos a partir de 01/01/2019, os valores de Tabela de Salário de Contribuição e os valores das cotas do Salário-Família. Atualize sua Folha de pagamento da Sibrax para carregar as novas tabelas no sistema. Tabela de Salário de Contribuição Salário de Contribuição Alíquota para […]