MEI: efeitos do desenquadramento e DTE

São estaques da Resolução CGSN nº 145, aprovada em 11 de junho, exclusivamente para o MEI, os efeitos do seu desenquadramento e a utilização de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O desenquadramento, por comunicação obrigatória ou de ofício, em razão de ocupação que deixou de ser permitida ao MEI ocorrerá a partir do mês de início […]

Atividades autorizadas para trabalho aos domingos e feriados em caráter permanente

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou, no última dia 19, a Portaria 604. O ato concede, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados às atividades. Confira a seguir os setores e as respectivas atividades autorizadas. I – INDÚSTRIA 1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório. […]

eSocial: Nota Técnica indica acesso ao módulo simplificado para ME/EPP

A Nota Técnica nº 14 do eSocial, publicada no último dia 18, traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é opcional e servirá para permitir que as empresas indiquem sua condição de ME/EPP para acesso ao Módulo Simplificado, que funcionará nos mesmos moldes do módulo web simplificado […]

Copes aprova leiaute e manual de orientação sobre operações com criptoativos

O Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, publicado no último dia 18, aprovou a versão 1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.888. A referida IN prevê que, a partir de […]

Vencimentos do dia / Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas

Confins – Demais Empresas IPI – Demais Produtos PIS – Demais Empresas PIS – Folha de Pagamento IR/Fonte – Pagamento ou crédito efetuado no 2º decêndio de junho/2019 Taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] ICMS/Confronto/Código de Prazo de Recolhimento 1250 ⚠ Atenção: o endereço do evento […]

Vencimento do dia / Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas

IOF ⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema […]

Mudança de endereço do evento, último dia de inscrição e últimas vagas!

⚠ Atenção: o endereço do evento mudou! O 6º Evento Técnico da Sibrax, que acontece amanhã (26), em Ponta Grossa, ocorrerá no Sindicato dos Contabilistas de Ponta Grossa (SICOPON). Restam menos de 8 vagas. Por isso, confira se houve confirmação da sua vaga! Estão na pauta de discussões: eSocial, Reinf, DCTFWeb, Backup On-line, Sistema em […]