RFB altera norma para inserir perito aduaneiro no rol de obrigados ao CAEPF

Foi publicada ontem (15), no DOU, a Instrução Normativa nº 1907 para alterar a IN nº 1.828, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Portanto, ficam obrigados ao CAEPF: “I – contribuinte individual, […]

Vencimentos do dia / Mapa cria selo para identificar produtos da agricultura familiar

[SP] Guia de Informação e Apuração do ICMS/Transmissão via Internet [SP] ICMS/Estimativa/Código de Prazo de Recolhimento 1160 [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais A Portaria nº 161, publicada no DOU nesta quarta-feira (14),  institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento […]

Balanço contábil pode ser fechado em época diferente do encerramento do ano civil

Este fechamento é possível, desde que previsto em estatuto ou em contrato social, ou decorrente de operações societárias específicas (como cisão, fusão e incorporação de sociedades). Não se deve confundir término de exercício social e término de ano civil. O término pode coincidir, mas não há obrigatoriedade de término do ano social em 31 de […]

Funções do DANFE

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação gráfica da NF-e – Nota Fiscal eletrônica. Este documento tem as seguintes funções: conter a chave numérica com 44 posições para consulta das informações da nota fiscal eletrônica (Chave de Acesso); acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso […]

Vencimento do dia / RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade

Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Conforme divulgado no site da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano base de 2019, a tabela de CBO x ESCOLARIDADE será excluída das críticas de recepção. O eSocial já não possuía essa crítica e a alteração iguala os dois sistemas.

Vencimentos do dia / Sem fins lucrativos: quais livros manter?

DCP – Demonstrativo De Crédito Presumido DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos EFD-Reinf – Transmissão ao SPED PIS – Cofins – Retenção na Fonte [PR] Arquivo Magnético [PR] ICMS/Diferencial de Alíquota/Prestação ou Operação Interestadual Destinada a Consumidor Final Não Contribuinte [PR] ICMS/Prazo Especial – Contribuintes […]

Vencimento do dia / 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019 acontece na próxima semana! Garanta a sua vaga

IOF Já na próxima semana, no dia 22 (quinta-feira), acontece em Curitiba o 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019. O local foi definido: será no Auditório 2 da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR. Venha trocar conhecimentos sobre eSocial, Reinf, DCTFWeb e os principais temas de preocupações dos contadores atualmente. As vagas […]

Vencimentos do dia / 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019 acontece na próxima semana! Garanta a sua vaga

EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED IR/FONTE – Pagamento ou crédito efetuado no 1º decêndio de agosto/2019 [SP] Depósito de Combustíveis/Relação do Estoque [SP] REDF – Registro Eletrônico de Documentos Fiscais Já na próxima semana, no dia 22 (quinta-feira), acontece em Curitiba o 7º Evento Técnico da Sibrax de 2019. O local foi definido: será no […]