A Lei 13.467/2017 criou, através do § 3º do art. 443 da CLT, o trabalho intermitente no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. Nessa modalidade de contrato de trabalho, as férias e o 13º salário são pagos juntamente com o salário […]
Aliás, ela nunca se foi. Com o eSocial, a intenção era eliminar várias obrigações de informações econômicas e fiscais à Receita Federal, Secretaria do Trabalho e ao INSS. Mas, devido ao atraso na implantação do eSocial para as empresas dos grupos III a VI, não foi dessa vez que a RAIS se foi. Sua entrega […]
Com a edição da IN RFB n.º 1.903/2019, o produtor rural com receita bruta acima de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) no ano de 2019 deverá entregar, até o final do prazo da entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A […]
Se depender só da reforma trabalhista, sim! Com o fim da exclusividade de se ter empregado para executar a atividade-fim da empresa, tudo pode ser terceirizado na atividade empresarial. Mas não é só isso: a atividade autônoma em que, antes da reforma, não se admitia a exclusividade do trabalho a uma só empresa agora se […]