08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial Criados códigos do Darf para recolhimento de transação de pequeno valor
08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial Cosit define apuração de créditos de PIS/Cofins na subcontratação de transporte rodoviário de cargas
08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial PGF estende suspensão temporária na cobrança de dívida com autarquias e fundações federais
08/09/2020 LegislaçãoTelaInicial [SP] Estabelecidas normas para o restabelecimento de parcelamentos de PEP rompidos