A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Já […]

Para quem usa o sistema de Condomínio ou de Nota Fiscal da Sibrax, temos novidades que reduzem seu trabalho e, ao mesmo tempo, diminuem suas despesas bancárias. O Banco do Brasil está com uma plataforma de cobrança interessante, onde você não precisa fazer remessa nem baixa de recebimento de boletos. É tudo automático mesmo. Para […]

Em virtude da pandemia, visando ao distanciamento social, o governo sancionou a Lei 1.410/2020 permitindo assembleia virtual a diversas entidades, inclusive condomínios. Todavia a referida lei teve vigência até 30/10/2020. As reuniões de pessoas para deliberações sociais, independentemente de pandemias, tendem a ser virtuais. As vantagens são inúmeras. No caso de assembleia condominial, na vigência […]

O acidente do empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, constitui  acidente de trabalho nos termos da alínea “d” do inciso IV do art. 21 da Lei 8.213/91. Por um lapso de tempo entre 12/11/2019 […]