É importante frisar que as informações a seguir servem como regra geral. Para qualquer efeito, devem ser consideradas as disposições contrárias nas convenções coletivas de trabalho de cada categoria de trabalhadores. Sempre as consulte antes. Qual é o valor do adicional noturno? O acréscimo é de no mínimo 20% sobre a hora diurna para […]
Proposta que prevê 180 dias de licença-maternidade foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 4 e segue para a Câmara. O relator do projeto de lei, Paulo Paim, ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. […]
A MP 808, cuja votação não foi realizada em tempo hábil, tem validade até 23 de abril (próxima segunda-feira). Após esta data, o texto original da Reforma Trabalhista é que terá validade. Confira 5 regras que serão retomadas. 1. Trabalho Intermitente A MP 808 previa que um trabalhador com contrato convencional só pode ser demitido […]
Vencimentos do dia Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo eSocial: não fique tranquilo, o bicho vai pegar! “O eSocial veio e vai ficar. Até as empresas do Simples vão entrar nessa. A folha da Sibrax já está preparada para eSocial, agora é […]
Vencimento do dia IR/Fonte eSocial: pagamentos não podem superar 30 dias do fato gerador Em se tratando de remuneração, destacamos a orientação referente à duvida 35 do documento “Perguntas e Respostas do eSocial”: “Quando o período de apuração para exceção das horas é de 01 a 15 e o pagamento é todo dia 30, as […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 4.031 SRRF 4ª RF: “A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e às devidas a terceiros, mas não dispensa o sujeito passivo da obrigação de informar, no campo […]
Apesar de ser uma tarefa simples, muitos ainda não a realizaram. Não deixe para a última hora! Consulta em lote Acesse o menu “Arquivos” e selecione “Consulta Qualificação Cadastral”; Clique em “Enviar arquivo”; Informe o código da empresa e clique em “Enviar arquivo” novamente; Conecte ao computador o Certificado Digital da empresa correspondente; Aguarde o envio automático […]
Vencimentos do dia GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato Comunicação dos Registros dos Óbitos (Cartórios) IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio Desmembradas categorias de “telemarketing” e “call center” A SRT – Secretaria das Relações do Trabalho, por meio do Despacho SRT s/n, aprovou enunciado com seu atual entendimento com relação ao desmembramento […]
Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória 808 perderá a validade. A comissão mista teve até a última terça-feira para aprovar relatório que daria continuidade à sua votação. Na prática, a proposta não será votada e os ajustes cairão ao fim do seu prazo de validade. A partir de 24 de abril, […]
Vencimentos do dia CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet Contrato Temporário de Trabalho – informação ao Ministério do Trabalho FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Salários Salários – Empregado Doméstico Simples Doméstico (Contribuição Previdenciária – FGTS – IR/Fonte) Esclarecimento sobre Nota Técnica divulgada pela SRT A Nota Técina […]