Apesar de não destacarem o IPI nos documentos fiscais que emitem, estas indústrias são obrigadas a recolher a parcela do IPI sobre as receitas de venda dos produtos que industrializam. O percentual de IPI, que depende da faixa de enquadramento da indústria, é acrescido ao valor a ser recolhido mensalmente pelo DAS. Além de ser […]
Não há pagamento de imposto, mas o valor deve constar na declaração deste ano, na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição, correspondente ao número 00.360.305/0001-04. Gostou da dica? Deixe um comentário.
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1793, foi aprovado o programa o programa “Livro Caixa da Atividade Rural” relativo ao ano-calendário de 2018, que pode ser utilizado para auxiliar a pessoa física, residente no Brasil, que explore atividade rural, no preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, mediante a […]
Alguns serviços que oferecem integração com a Receita, como a geração do arquivo e acesso ao eSocial de empregados domésticos na Folha e a geração de DAS no Livro Fiscal, não podem ser acessados pelo sistema se você ainda utiliza Windows XP. O problema não pode ser resolvido, pois a Receita não oferece mais sistemas compatíveis […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 648 Cosit: “A colagem de etiquetas efetuada por estabelecimento filial caracterizado como depósito fechado, em produtos importados pelo estabelecimento matriz, com o fim de atender a medidas de controle previstas na legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e no Código de Defesa do Consumidor, […]
Vencimento do dia IOF Confira algumas situações de isenção do PIS e da Cofins Não incidem ou são isentas do PIS/Pasep e da Cofins: as receitas da exportação de mercadorias para o exterior; as receitas dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas; […]
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Por meio da Resolução 44 CGSIM, foi aumentado de 90 para 95 dias o prazo em que a inscrição no CNPJ do MEI, omisso na entrega da DASN-Simei nos últimos 2 exercícios e inadimplente em relação a todos os recolhimentos mensais no período, ficará suspensa antes do cancelamento definitivo. As inscrições dos MEI que preencheram […]
Vencimento do dia Comprovante de Rendimentos – Juros Sobre o Capital Próprio Ainda não fez o backup do sistema este ano? Faça agora Estamos expostos a diversos riscos no nosso dia a dia como furtos, incêndios, problemas técnicos, vírus, entre outros vários fatores. Ter uma cópia de segurança dos dados dos sistemas pode ser decisivo em qualquer circunstância. […]
O lucro da pessoa jurídica e os rendimentos da pessoa física são tratados separadamente, sendo que para cada situação há obrigações, no caso tributárias, a serem cumpridas. Dessa forma, se os rendimentos do MEI estiverem abrangidos no que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1794, deve entregar a DIRPF 2018. Está obrigado a apresentar a declaração […]