Vencimento do dia CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior Ato ratifica entendimento sobre a tributação da licença de comercialização de software estrangeiro O Ato Declarativo Interpretativo RFB nº 7 ratificou novo entendimento sobre a tributação da licença de comercialização de software estrangeiro: “Art. 1º As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas […]
Vencimento do dia IOF Não há multa na apresentação de ECD, fora do prazo, por empresa do Simples Nacional Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 6.001 SRRF 6ª RF: “Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. As empresas optantes pelo regime […]
De acordo com o supervisor Nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adir, o recurso sacado do FGTS inativo, não importa o valor, não paga imposto. Mesmo assim, deverá constar, obrigatoriamente, no informe deste ano. “Saques do FGTS não são tributáveis. Vão para a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na qual há […]
A declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para os residentes no país detentores de ativos (bens e direitos) contra não residentes (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moeda estrangeira, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos) em 31 de dezembro […]
Vencimentos do dia DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Entidades de Previdência Complementar, Seguradoras e Administradoras de FAPI – Informações à RFB FINAM – FINOR – Diferença Relativa à Opção na Declaração – Quota Única IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 507 Cosit: “Considera-se como venda para entrega futura aquela resultante de contrato de compra e venda em que, no momento de concretização do negócio, o vendedor já possui em estoque as mercadorias ou produtos vendidos, os quais, por vontade dos contratantes, permanecerão com o vendedor, […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta 639 Cosit: “As entidades beneficentes de assistência social são imunes ao Imposto de Renda, à Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Cofins e à Contribuição para o PIS/Pasep, quando atenderem aos requisitos da legislação de regência. Para usufruírem a imunidade ao Imposto de Renda, […]
Vencimento do dia [SP] ICMS/Confronto/Código de prazo de Recolhimento 1250 Atenção: sexta-feira é feriado. Adiante as tarefas! Fique atento ao prazo das obrigações. A última sexta-feira (30) deste mês de março é feriado e o mês já termina no sábado (31). A DEFIS, por exemplo, que tem vencimento no dia 31 de março do […]
Vencimento do dia IOF Principais usos da ferramenta De Para O De Para pode é uma ferramenta que transfere lançamentos de uma posição para outra, de qualquer período. Os casos que mais demandam o uso desta ferramenta são: o ajuste de contas contábeis, quando informações são importadas de outro sistema, e para trocar de […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.792 aprovou o programa “Ganhos de Capital”, que pode ser utilizado para apurar o ganho de capital e o respectivo imposto, na alienação de bens e direitos de qualquer natureza e de moeda estrangeira mantida em espécie, inclusive no recebimento de parcelas relativas à alienação a prazo efetuada em anos […]