Conforme publicou o MAPA, o novo sistema de rastreabilidade, que entra em vigor no próximo dia 8 de agosto, estabelece no Brasil a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão conter informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve […]
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 100,60; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,6218.
A Instrução Normativa RFB nº 1822, publicada na sexta-feira no DOU, disciplina as orientações para prestação das informações para consolidação dos débitos previdenciários no Pert. A prestação das informações deverá ocorrer de 6 a 31 de agosto 2018, no site da RFB, em dias úteis, das 7 às 21 horas. Para saber mais, acesse a IN na íntegra […]
IOF Já testamos e aprovamos o atendimento, que ocorreu em menos de 5 minutos! A Central de Atendimento ao eSocial pode ser acionada pelo número 0800 730 0888 a partir de qualquer telefone fixo no Brasil, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira. Serão esclarecidas dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de […]
Foram publicadas recentemente a Instrução Normativa RFB nº 1.816, de 2018 e a Portaria RFB nº 1.087, de 2018, ambas relacionadas ao fornecimento de cópias de documentos em poder da Receita Federal. O objetivo principal dessas normas é padronizar a cobrança pelo fornecimento das cópias a terceiros, estabelecendo valores iguais a serem cobrados por todas as regiões fiscais. O custo […]
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1821, a Receita dispõe que as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ por qualquer sistemática que não o lucro real, ou seja, aquelas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado e as imunes ou isentas, que deixarem de apresentar a ECF nos prazos fixados, ou a apresentar com incorreções ou […]
ECF – Escrituração Contábil Fiscal – Exercício de 2018 – Ano-calendário de 2017 – Transmissão ao SPED DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Imposto de Renda – Pessoas Físicas – 4ª Quota IRPF – Carnê-leão IRPF – Ganho de Capital Para acessar os manuais do governo, perguntas e respostas mais frequentes e […]
Publicada no DOU, no último dia 20, a Instrução Normativa nº 1.814 RFB dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Ela altera a Instrução Normativa nº 907 RFB, para estabelecer a incidência do IOF complementar nas operações de crédito não liquidadas no vencimento, […]
Em novembro a obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf entrará em vigor para todas as empresas. E diferente do eSocial, que depende apenas da Folha, os eventos que constituem a EFD-Reinf são criados a partir de informações da Folha de Pagamento e do Livro Fiscal. Portanto, é indispensável possuir os dois módulos, ou a escrituração será […]
As multas pelo atraso ou não entrega da declaração podem chegar a R$1500 ao mês, mais multa sobre o lucro líquido. Garanta a finalização dos envios dentro do prazo. Para baixar o programa validador da ECF, clique aqui. Para acessar o passo a passo clicando aqui.