CFC edita Resolução sobre governança para o Sistema CFC/CRCs

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a Resolução CFC n.º 1.549/2018 sobre a Política de Governança no Âmbito do Sistema CFC/CRCs. O intuito é melhorar, avaliar e monitorar as atividades da organização para alcançar os objetivos estabelecidos, conforme o Planejamento Estratégico do Sistema. Dentre os objetivos propostos estão: o aperfeiçoamento de controles internos, implementação […]

Receita vai dar tratamento VIP para empresas que pagam impostos em dia

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões, até 31/10, sobre Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar desvios de conduta. As empresas serão classificadas como A, B ou C, conforme sua adimplência. […]

Alterados os manuais de registros de sociedades, Eireli e empresários individuais

A Instrução Normativa DREI nº 50, publicada no DOU no último dia 15, alterou os manuais de registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Cooperativa e Sociedade Anônima, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38. O ato entrará em vigor no dia 14 /11/2018. Para saber mais, acesse a IN […]

Sancionada lei que simplifica o atendimento em entidades e órgãos públicos

Publicada no último dia 8, a Lei nº 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no atendimento aos cidadãos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública […]

Vencimento do dia / Boletos de qualquer valor deverão ser registrados a partir de 27 de outubro

IOF Conforme o cronograma da Febraban, a partir de 27 de outubro de 2018, qualquer boleto de cobrança de valor igual ou acima de R$ 0,01 passará a trafegar pela Nova Plataforma da Cobrança (NPC) para processamento das informações de pagamento, possibilitando aos consumidores maior conveniência e segurança. Confira as vantagens de pagamento: Cliente DDA […]

TST dispõe sobre a inclusão de devedores no BNDT

A Resolução Administrativa TST nº 1.996, alterou a Resolução Administrativa TST nº 1.470, que instituiu o BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e regulamentou a CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para disciplinar que o devedor cientificado que não pagar o débito ou descumprir obrigação de fazer ou não fazer, depois de transcorrido o […]