Perguntas e respostas sobre a Dercat são atualizadas

Foi publicada no último dia 6 o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, que atualiza o entendimento da RFB sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Todas as alterações refletem fielmente as manifestações já externadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com as novas disposição, a versão mais atual do […]

Fazenda lança página especial com balanço de ações dos últimos dois anos

Foi divulgada, no início de dezembro a página especial “Balanço e Perspectivas Econômicas 2016-2018”. As ações do Ministério da Fazenda no período podem ser consultadas a partir de resumos de medidas aprovadas no referido intervalo. Ainda, responsáveis por secretarias como a de Política Econômica e da Previdência deixaram seus depoimentos sobre as ações. Acesse a página […]

Vencimento do dia / CFC aprova novas normas para emissão de relatórios e laudos por contabilistas

IOF O Conselho Federal de Contabilidade aprovou e publicou, no último dia 5, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade: Comunicado CTO 5: dispõe sobre a orientação aos auditores independentes para o trabalho de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA), para fins de cumprimento dos requisitos da Lei 8.248 (desenvolvimento em […]

RFB abre consulta pública sobre procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial

A consulta pública com proposta de Instrução Normativa está aberta e receberá colaborações até o dia 17 de dezembro. O objetivo da nova norma é modernizar e simplificar os procedimentos de verificação de origem, em conformidade com o Regime de Origem do Mercosul (ROM) e os demais acordos internacionais firmados pelo Mercosul e pelo Brasil. […]