Não é porque a internet caiu que você será impedido de emitir NFC-e. O uso da contingência off-line para NFC-e está disponível no Paraná para este tipo de situação. Para ativar a emissão em contingência off-line no Emissor da Sibrax, pressione F11. Para desativar a contingência, pressione F11 novamente. A possibilidade de emissão em contingência off-line […]
A Resolução CGSN nº 143, excluiu 26 atividades do MEI. Os microempreendedores que atuam nessas atividades excluídas terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional em 2019. Recomenda-se o desenquadramento ainda em janeiro, para efeito a partir da competência do mesmo mês, e início do recolhimento dos impostos devidos conforme o regime tributário escolhido. Se […]
Acesse e utilize os modelos nos condomínios que você administra: Modelo de procuração por instrumento particular Modelo de ata de conselho fiscal aprovando as contas Modelo de parecer do conselho fiscal Modelo de edital de convocação Modelo de lista de presença Modelo de ata Modelo de contrato de prestação de serviços Modelo de declaração de […]
Termina depois de amanhã (31) o prazo para envio da Sefip Declaratória do 13º com ou sem fato gerador (empresas que só têm pró-labore e empresas inativas). Veja a seguir o passo a passo para ambas as situações. Sefip Declaratória COM fato gerador Altere a data da Folha para 31/12/2018; Acesse o menu “Arquivos” e selecione […]
Uma das exigências previstas na Lei Complementar nº 123/2006 é a de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual e municipal. Por isso, contribuintes com débitos junto à PGFN devem se atentar ao prazo de adesão (31 de janeiro), uma vez que o regime escolhido é irretratável para todo o ano-calendário. A PGFN notifica os devedores com antecedência […]
A Lei 13.806 alterou a Lei 5.764 que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir a elas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados. De acordo com a Lei 13.806, desde que haja previsão no estatuto, a cooperativa terá legitimidade extraordinária autônoma concorrente […]
Todos os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. A “declaração negativa” ou “declaração de não ocorrência” ao COAF, referente […]
[PR] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação [SP] DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação O Decreto nº 237 (páginas 6 e 7 do DO-PR), regulamentou as disposições da Lei 19.802, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o […]
O módulo Simplificado do eSocial para Empregador/Contribuinte Pessoa Física passou a contemplar o Segurado Especial desde o dia 21/01/2019. O acesso ao e-CAC é feito por meio de Certificado Digital ou por Código de Acesso específico gerado no e-CAC (que é diferente do Código de Acesso do eSocial). No eSocial, código de acesso pode ser gerado com os […]
O que pode ser corrigido? A natureza de operação (CFOP): sob a condição de não mudar a natureza dos impostos; Os códigos ficais: desde que não altere os valores fiscais; Data de emissão ou de saída: contanto que não altere o período de apuração do ICMS; Peso, volume etc.; Endereço do destinatário; Razão social do […]