[SP] DCTA – Demonstrativo de Crédito do ICMS no Transporte Aéreo A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e […]
Salários O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 7 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à […]
Foi publicada no DOU, no dia 28 de maio, a Instrução Normativa DREI nº 62, que dispõe sobre o registro automático previsto pela MP nº 876, aprovada em março. O texto da IN encontre-se dividido conforme os tópicos a seguir: Capítulo 1 (art. 1 ao 4): regras acerca do registro automático; Capítulo II (art. […]
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.895, publicada em 28 de maio, será possível o restabelecimento do CNPJ da entidade que esteja na situação cadastral inapta. Esta é a situação da entidade que, estando obrigada, deixou de entregar em 2 exercícios consecutivos alguma das declarações a seguir: DIPJ DSPJ Defis DASN DASN-Simei DCTF DIRF […]
Com o App, você oferece aos condôminos o acesso a serviços essenciais da sua administradora e muito mais. Todas as ferramentas que o condomínio precisa estão na palma da mão: Livro de Ocorrências, documentos do condomínio, agenda de eventos, mural de recados, avisos de encomendas… Aguardamos você no lançamento para apresentar o App completo! Conecte […]
Conforme o Manual de Orientação do eSocial v. 2.5.01 (pág. 34): “No caso de encerramento de empresa, é necessário antes encerrar todas as suas tabelas (S- 1005 a S-1080) e, na sequência, enviar o evento “S-1000 – Informações do empregador/contribuinte/órgão público”, com a data fim de validade”. Passo a passo Na área de envios do […]
Foi aprovada a seguinte ementa para a Solução de Consulta Cosit nº 162/2019: No âmbito do regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, a pessoa jurídica adquirente dos serviços prestados por instituição de educação que preencha as condições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, a qual está sujeita […]
As unidades tem diversas aplicações na legislação estadual. Confira o valor da UPF e o índice da FCA para junho de 2019 no Paraná: UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) = R$ 103,85; FCA/PR (Fator de Conversão e Atualização Monetária) = 2,7062.
Deixar a transmissão dos eventos do eSocial para os 45 do segundo tempo é muito arriscado. Existem fatores que podem complicar todo o seu trabalho: ⛔ Sobrecarregamento do servidor do eSocial; ⛔ O servidor do eSocial estar em amarelo e vermelho (semáforo); ⛔ Sobrecarregamento do suporte do seu sistema; ⛔ Atrapalha sua produtividade e organização. ⚠ RECOMENDAÇÃO: NÃO DEIXE O ESOCIAL […]
Foi publicada, no última dia 28, a Instrução Normativa RFB nº 1.863, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre as alterações, destaca- se que não estão obrigados a prestar informações sobre beneficiários finais os organismos multilaterais ou organizações internacionais, bancos centrais e entidades governamentais. Também foram incluídos na dispensa, os fundos soberanos e […]