O evento S-2230 – Afastamento Temporário é utilizado para informar os afastamentos temporários dos empregados, por qualquer um dos motivos elencados na Tabela 18 do eSocial que trata dos Motivos de Afastamento. Confira a seguir os prazos de envio deste evento e a tabela completa.
Prazos S-2230 – Afastamento Temporário
Os prazos de envio deste evento variam. Os mais importantes, que devem ser conhecidos, são:
- Férias (com qualquer número de dias): dia 7 do mês subsequente (temporariamente até o dia 15);
- Afastamento de até 15 dias por acidente de qualquer natureza: dia 7 do mês subsequente (temporariamente até o dia 15); e
- Afastamento por mais de 15 dias: até o 16º dia de sua ocorrência.
Para saber mais, consulte o Manual do eSocial.
Tabela 18 do eSocial
| Cód. | Acidente/Doença do trabalho | Obrigatoriedade de Informação |
| 01 | Acidente/Doença do trabalho | Obrigatória, independentemente da quantidade de dias de afastamento |
| 03 | Acidente/Doença não relacionada ao trabalho | Obrigatória, nos casos em que o afastamento tiver duração superior a 2 (dois) dias |
| 05 | Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração | Obrigatória |
| 06 | Aposentadoria por invalidez | Obrigatória |
| 07 | Acompanhamento – Licença para acompanhamento de membro da família enfermo | Facultativa |
| 08 | Afastamento do empregado para participar de atividade do Conselho Curador do FGTS – art. 65, §6º, Dec. 99.684/90 (Regulamento do FGTS) | Facultativa |
| 10 | Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), com remuneração | Facultativa |
| 11 | Cárcere | Obrigatória |
| 12 | Cargo Eletivo – Candidato a cargo eletivo – Lei 7.664/1988. art. 25°, parágrafo único – Celetistas em geral | Obrigatória |
| 13 | Cargo Eletivo – Candidato a cargo eletivo – Lei Complementar 64/1990. art. 1°, inciso II, alínea “l” – Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público. | Facultativa |
| 14 | Cessão / Requisição | Obrigatória |
| 15 | Gozo de férias ou recesso – Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso | Obrigatória |
| 16 | Licença remunerada – Lei, liberalidade da empresa ou Acordo/Convenção Coletiva de Trabalho | Facultativa |
| 17 | Licença Maternidade – 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobrevivente | Obrigatória |
| 18 | Licença Maternidade – 121 dias a 180 dias, Lei 11.770/2008 (Empresa Cidadã), inclusive para o cônjuge sobrevivente | Obrigatória |
| 19 | Licença Maternidade – Afastamento temporário por motivo de aborto não criminoso | Obrigatória |
| 20 | Licença Maternidade – Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade decorrente de adoção ou guarda judicial de criança, inclusive para o cônjuge sobrevivente | Obrigatória |
| 21 | Licença não remunerada ou Sem Vencimento | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativo, nos demais casos |
| 22 | Mandato Eleitoral – Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração | Obrigatória |
| 23 | Mandato Eleitoral – Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração | Facultativa |
| 24 | Mandato Sindical – Afastamento temporário para exercício de mandato sindical | Obrigatória, nos casos em que o ônus é do cessionário. Facultativa nos demais casos |
| 25 | Mulher vítima de violência – Lei 11.340/2006 – art. 9º §2o, II – Lei Maria da Penha | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 26 | Participação de empregado no Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS (art. 3º, Lei 8.213/1991) | Facultativa |
| 27 | Qualificação – Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 28 | Representante Sindical – Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro | Facultativa |
| 29 | Serviço Militar – Afastamento temporário para prestar serviço militar obrigatório; | Obrigatória |
| 30 | Suspensão disciplinar – CLT, art. 474 | Obrigatória, nos casos em que o afastamento ocorreu durante todo o mês calendário, sem remuneração. Facultativa, nos demais casos |
| 31 | Servidor Público em Disponibilidade | Obrigatória |
| 33 | Licença Maternidade – de 180 dias, Lei 13.301/2016. | Obrigatória |
| 34 | Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias | Obrigatória |