O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas.

“Vamos criar esse comitê para analisar todas as decisões e medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano. Será importante também para a gente conversar com os setores afetados com o objetivo de proteger as suas atividades no Espírito Santo, bem como dos empregos gerados e a ação dos empreendedores. Vamos analisar os efeitos das tarifas, caso sejam mantidas, sobre a receita do Estado e municípios, bem como da necessidade da adoção de alguma medida para conter despesas”, explicou Casagrande.

Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Espírito Santo é o segundo estado mais afetado por essas tarifas, com 28,5% de suas exportações direcionadas aos Estados Unidos, ficando atrás apenas do Ceará, que possui 44,9% de suas exportações destinadas para esse mercado.

“O tarifaço imposto é muito ruim para o Brasil, para os brasileiros e muito ruim especialmente ao Espírito Santo. Somos uma das economias mais dependentes do comércio exterior, com um grau de abertura que é o dobro da média dos estados brasileiros. Rochas ornamentais, siderurgia, papel e celulose, além de produtos do agro como café, frutas e macadâmia serão fortemente atingidos se essa nova taxação vingar. Estamos constituindo esse grupo de trabalho para estarmos bem próximos aos segmentos produtivos, para entender com precisão e clareza esse impacto e definir as medidas que poderemos adotar para mitigar efeitos”, observou o vice-governador e coordenador do comitê.

Ricardo Ferraço defende que o Governo do Estado e o setor privado precisam estar juntos na mesma página identificando caminhos para mitigar os efeitos econômicos e sociais. “Sobretudo na manutenção dos empregos e das oportunidades que todos esses segmentos geram para economia do Espírito Santo. Segmentos que são grandes recolhedores de impostos e que contribuem e muito para financiar as nossas políticas sociais”, destacou.

Dentre os principais objetivos do Comitê está a necessidade de ouvir os setores afetados, realizando diálogos com empresários e representantes das indústrias impactadas. Além disso, o comitê vai avaliar o impacto das tarifas na receita do estado e dos municípios e como essas medidas influenciam as finanças tanto do governo estadual quanto das administrações municipais capixabas, com o intuito de implementar ações preventivas.

Participam do comitê representantes das Secretarias de Desenvolvimento (Sedes), Fazenda (Sefaz), Casa Civil (SCV), Economia e Planejamento (SEP), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Juntos, esses órgãos irão trabalhar em um esforço colaborativo para entender o cenário atual e desenvolver estratégias eficazes para mitigar os danos causados por essas tarifas.

Fonte:

SEFAZ/ES

Foi publicada a versão 11.3.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).

As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 11.3.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte:

SPED

A Receita Federal informa que, a partir de 18 de julho de 2025, os Certificados de Origem Digitais (COD) deverão ser consultados e apresentados exclusivamente por meio do módulo LPCO do Portal Único Siscomex, disponível em https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/#/

Com essa mudança, o sistema Siscoimagem será substituído para fins de upload e consulta de COD. O Siscoimagem permanecerá disponível para consulta de COD, cujo upload foi realizado antes do dia 18 de julho de 2025, durante um período de transição. O cronograma de desativação do sistema será divulgado oportunamente.

O novo módulo LPCO do Portal Único Siscomex foi desenvolvido para aceitar certificados emitidos em diferentes formatos e versões, abrangendo acordos firmados pelo Brasil com o Mercosul e com outros países.

O QUE MUDA PARA OS IMPORTADORES

O upload do arquivo XML do COD e a consulta de seus dados deverão ser feitos exclusivamente no módulo LPCO do Portal Único Siscomex.

Os certificados emitidos antes de 18 de julho de 2025 que ainda estejam dentro do prazo de validade também devem ser carregados no novo sistema. Nessa situação específica, caso ocorra alguma falha no upload desses certificados anteriores — com ou sem mensagem de erro —, recomenda-se que o importador realize o upload e a consulta no sistema Siscoimagem, em caráter excepcional. 

FLUXO PARA APRESENTAÇÃO DE COD PARA A RFB

O passo a passo para realizar o upload e a consulta de COD está disponível no Manual do LPCO – Importação, a partir da página 19 (Item 4 – IMPORTAR ARQUIVO COD): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/ManualLPCOImportaov10.pdf. 

REPORTE DE PROBLEMAS AO SERPRO

Problemas na inclusão do COD deverão ser reportados à Central de Serviços do Serpro, disponível em https://www.serpro.gov.br/menu/suporte/css.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Fonte:

Siscomex