A Secretaria da Economia modernizou o envio de correspondências aos contribuintes não credenciados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), implementando um processo automatizado por meio da integração com o serviço e-Carta dos Correios. Esta medida visa aumentar a eficiência e reduzir os custos no envio de correspondências oficiais impressas aos contribuintes.

Com essa inovação, implementada há pouco mais de 10 dias, a Secretaria dá um passo significativo na modernização do processo de comunicação com os contribuintes de ICMS que não possuem a caixa postal, ou seja, o endereço eletrônico para comunicação com o Fisco, especialmente aqueles localizados em outro Estado, além dos contribuintes de IPVA e ITCD.

“As correspondências, que antes eram impressas na Secretaria da Economia e recolhidas em malotes pelos Correios para serem despachadas manualmente, agora são geradas e enviadas digitalmente aos Correios. Então elas são impressas no Centro de Distribuição mais próximo do destinatário. Durante todo o processo, o sigilo e a confidencialidade das comunicações são totalmente preservados”, ressalta o superintendente de Informações Fiscais, Luciano Alves Pessoa.

A contratação do serviço e-Carta e a integração ao DTE trazem benefícios tanto para a Secretaria da Economia quanto para os contribuintes. “O envio das correspondências passa a ser mais ágil, com redução de custos e maior assertividade no alcance do destinatário, evitando a perda de prazos e prejuízos aos contribuintes”, destaca o gerente de Integração e Análise de Dados, Deibe Paiva.

As primeiras 600 correspondências já foram enviadas utilizando a nova plataforma e podem ser acompanhadas pela área remetente diretamente no sistema integrado. Essa inovação melhora significativamente o fluxo de trabalho dos auditores fiscais.

“A confirmação do recebimento da correspondência agora é feita automaticamente à área demandante, eliminando quaisquer equívocos causados por desatualizações entre as informações geradas pelos Correios e as recebidas pela Secretaria da Economia. Esse descompasso de informações foi completamente eliminado”, frisa Deibe Paiva.

Integração

A integração teve início há pouco mais de um ano pela Gerência de Integração e Análise de Dados, da Superintendência de Informações Fiscais, e pela Gerência de Sistemas da Receita Estadual, unidade da Superintendência de Tecnologia da Informação.

O projeto foi coordenado pelo Escritório de Projetos da Economia que atuou desde a fase de planejamento, que incluiu a definição de requisitos e análise de viabilidade técnica, até a fase de desenvolvimento e testes.

Fonte:

SEFAZ/GO

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta quinta-feira (04/07), das 18h às 19h, será realizada uma manutenção programada nos serviços relacionados ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
(CTe).

A Sefaz-CE destaca que a emissão e a autorização do CTe não serão afetadas. Contudo, durante a manutenção, ficarão indisponíveis os serviços de consulta ao referido documento.

Fonte:

SEFAZ/CE

As empresas gaúchas atingidas pelas enchentes de maio terão até o dia 12 de julho para fazer o cadastro no Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e os trabalhadores afetados. O prazo acabaria no dia 26 de junho, mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estender o período para permitir uma adesão maior.

Segundo o ministro Luiz Marinho, só nesta segunda-feira (1ª) 700 novas empresas fizeram o pedido de adesão ao programa federal. O total já chega a 16,6 mil empresas, contemplando cerca de 220 mil trabalhadores.

“Você, empresário, que pretende fazer adesão, caso não tenha feito na primeira etapa, poderá fazer agora para beneficiar seus trabalhadores com as contrapartidas que terão que oferecer”, disse Marinho em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses, exceto em caso de pedido de demissão.

As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.

Empregados domésticos

As empregadas e empregados domésticos que tiveram sua casa ou a casa onde trabalham atingida pela enchente também podem solicitar o benefício de dois salários mínimos. Neste caso, o pedido pode ser feito diretamente pelo empregado, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil – Trabalhador, até o dia 26 de julho.

“O trabalhador doméstico precisa estar registrado com carteira assinada e tanto vale a residência do trabalhador estar na área atingida como a do empregador”, explicou Marinho.

Quem aderir até hoje, receberá o benefício em 8 de julho. Se a adesão for feita até 5 de julho, o pagamento será em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho. Se a adesão ocorrer após 13 de julho, os empregados receberão a primeira parcela junto com a segunda parcela, em 5 de agosto.

O pagamento será feito pela Caixa, que irá identificar se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco para realizar o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. No caso de beneficiários que não possuem conta bancária, será aberta uma Poupança Caixa Tem de forma automática pelo banco, e a movimentação poderá ser feita pelo aplicativo Caixa Tem.

Fonte:

Agência Brasil