O Imposto de Renda (IR) incide sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos. Quando recebidos de pessoa jurídica, há incidência de Imposto de Renda com alíquotas regressivas de acordo com o tempo do empréstimo, e sua tributação é exclusiva na fonte.
Alíquotas e prazos
a) 22,5%: até seis meses;
b) 20%: de seis meses e um dia até doze meses;
c) 17,5%: de doze meses e um dia até vinte e quatro meses;
d) 15%: acima de vinte e quatro meses.
Os juros recebidos de pessoa física estão sujeitos ao carnê-leão e são tributáveis na
Declaração de Ajuste Anual.
Osvaldo Lima