A injustiça fiscal está, há anos, imperando em nosso país. Os governos fazem leis que atualizam suas receitas e arrocham os bolsos dos contribuintes. Sem falar dos inúmeros impostos federais, estaduais e municipais existentes, vou citar um exemplo de descaso com o contribuinte: as leis estabelecem valores de tabelas de cálculos e de deduções em valores monetários, mas nunca são corrigidos. Veja abaixo alguns casos.
Há isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor, que é de R$ 35 mil. Esse valor foi estabelecido em 2005. Corrigindo esse valor, hoje seria de R$ 120 mil. Para a venda de ações, o valor da isenção é de R$ 20 mil, mas seria de R$ 68 mil se houvesse a correção. Está isenta de IR a venda de único imóvel no valor de até R$ 440 mil. Esse valor foi estabelecido em 1995. Corrigindo esse valor, a isenção seria de R$ 4,5 milhões. Em 1996, criou-se o adicional de 10% sobre o lucro que excedesse a R$ 20 mil. Corrigindo esse valor, o adicional do imposto só incidiria sobre o lucro que ultrapassasse R$ 172 mil no mês. Faz 22 anos que a tabela do Imposto de Renda não é corrigida integralmente, e a defasagem já chega a 142%. Hoje quem ganha acima de R$ 1.903,00 é contribuinte do Imposto de Renda. Não é por acaso que o governo federal vem batendo recordes mensais de arrecadação.
Osvaldo Lima