CUSTO DA QUOTA DE CAPITAL

Considera-se custo de aquisição, para fins de apuração do ganho de capital na alienação de participação societária, a entrega dos bens ou direitos transferidos para a sociedade. No caso de ações ou quotas recebidas em bonificação, em virtude de lucros ou reservas ao capital da pessoa jurídica, o valor do lucro ou reserva capitalizado também integra o custo. Da mesma forma, integra-se ao custo o pagamento de corretagem, se houver. Base legal: IN SRF no 84/2001.

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