Desde 12/07, exclusivamente para PJ, foi disponibilizada no Portal e-CAC a retificação da GPS de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou seus procuradores.
Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos:
- competência;
- identificador;
- CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
- CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ;
- valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.
Para obter mais informações sobre como Retificar Pagamento – GPS, clique aqui.